materia nº 2/2025

SECRETAPIA
®ERAL DE 6ABINETE
PROJETO DE LEI N°. 02, DE 1 ? DE FEVEREIR0 DE 2025.
"AI:TERA E ACRESCENTA VAGAS NO ANEXO
bNICO DA LEI MUNICIPAL N° 964. DE 31 DE
JANEIRO DE 2025, QUE DISP6E SOBRE A
CONIRATAcho DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO. E DA OuTRAS
PROVIDENCIAS."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO, ESTADO DO
TOCANTINS, fciz saber que a C6mara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no Anexo
Onico da Lei Municipal n° 964, de 31 de janeiro de 2025, que disp6e sobre a
contratacao de pessoal por tempo determinado, que passa a vigorar com a
seguinte redacdo consolidada:
ANEXo tiNICO Camara Municipal de
Lei Municipal n° 964, de 31 de janeiro de 202®oa da Confusao . To
APROVADO
Vll -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Em
QUANT. CARGO
03 Engenheiro Projetista e Fiscal
03 Arciu.treto Assinatura
N.R........."...........
Art. 2° lnclui cargo no Anexo Onico da Lei Municipal n° 964, de 31 de
janeiro de 2025, que disp6e sobre a contratacdo de pessoal por tempo
determinado, que passa a vigorar com a seguinte redacdo:
ANEXO tiNICO
Lei Municipal n° 964, de 31 de janeiro de 2025:
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS
QUANT. CARGO I
04 Molorista Calegorici "D"
N.R......................
Lagoa da Confusao
E;`: ju`.` LIL, ~liv: I:` t(i 15
Camara Municipal de
agoa da Contusao . TO
APROVADO
GABINETE DO PREFEIT0
Av. Vitorino Panta, Centro
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J,
SECRETABIA
GERAi DE GAeiNETE
Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrdo d conta dos
dotac:6es or¢amentdrias consignadas ds suas respectivas unidades
administrativas da Administracdo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo
seus efeitos a partir do dia 1 ° de janeiro de 2025.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do
Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mss de fevereiro de 2025.
THIAGOSOARESS::i::?A°Gdoe!°oTRaE:jg'fa'
CARLOS:031791 CARLOS:o3179172185
7 2185 P::8::i;2°ro2;,.&2,.19
THIAG0 SOARES CARLOS
Prefeito Municipal
Camara Municipal de
Lagoa cla Confusao -TO
APROVADO
EmlELILfro
JO , _L) .,
Assinatura
Lagoa da Confusao
E -I: `5 lJ ,:. -J ,-. _i) ` J ;-,, i , ! ' 5
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
EmELiLdr
GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panta, Centro
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