materia nº 2/2025

iffFt~ z,a\t ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA
CONFUSAO/TO
===
AUT6GRAFO DE LEI N° 02 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribui?6es, especialmente nos termos do Regimento
lntemo desta Camara Municipal, c/c a Lei Oiganica desle Muniefpio, c/c
o art. 66 do Constituicao da Repoblica, faz saber sobre o presente
AUT6CRAFO DE LEI ao Proieto de Lei n° 02, de 19/02/2025, aprovado na
integra.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, na
Sessdo ordindria e Sessao Extraordindria do dia 28/02/2025, APROVOU, o
Projeto de Lei n° 02 de 19/02/2025 "ALTERA E ACRESCENIA VAGAS NO
ANEXO 0NICO DA LEI MUNICIPAL N° 964, DE 31 DE JANEI_RO DE 2025, QUE
DISP6E SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
E DA OurRAS PROV`DENC/AS". DESSA FORMA segue abaixo o Projelo de
Lei n°. 02/2025,APROVAD0 NA iNTEGRA.
PROJETO DE LEI N°. 02. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
``Al:TERA E ACRESCENTA VAGAS NO
ANEXO 0NICO DA LEI MUNICIPAL N°
964, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE
DISP6E SOBRE A CONTRATAcho DE
PESSOAL POB TEMPO DETERMINADO. E
DA OuTRAS PROVIDENCIAS."
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins,
FAZ SABER, que o Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no
Anexo Onico da Lei Municipal n° 964, de 31 de janeiro de 2025, que disp6e
sobre a contrataGdo de pessoal por tempo determinado, que passa a
vigorar com a seguinte redaedo consolidada:
ANEX0 0NICO
Lei Municipcil n° 964, de 31 de janeiro de 2025:
VIl -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Camara Municipal de Lagoa da Confu§ao-TO - Av. Vicente Barbosa n° 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ifffse~ ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
cONFusAono
QUANT. CARGO
03 Engenheiro Projetista e Fiscal
03 Arquiteto
N.R......................
Art. 2° lnclui cargo no Anexo Onico da Lei Municipal n° 964, de 31
de janeiro de 2025, que disp6e sobre a contrata€do de pessoal por
tempo determinado, que passa a vigorar com a seguinte redacdo:
ANEX0 0NICO
Lei Municipal n° 964, de 31 de janeiro de 2025:
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HfDRICOS
QUANT. CARGO
04 Motorisfa Colegoria "D"
N.R......................
Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrdo a conta
das dotaG6es or€amentdrias consignadas ds suas respectivas unidades
administrativas da Administracdo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaGdo,
produzindo seus efeitos a partir do dia 1 ° de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da C6mara Municipal de Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 28 dias de fevereiro de 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralasoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444