materia nº 4/2025

AUT6GRAF0DELEIN°04DE28DEFEVEREIRODE2025
A CfuARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUsao, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuig6es, especialmente nos termos do Regimento
lnfemodestaCamaraMunicipal,c/caLeiOrg6nicadesteMunicfpio,c/c
o art. 66 da Constituicao da Rep6blica, faz saber sobre o presente
j#eT§r§.RAFODELElaoEreiete±,aprovadona
A C6mara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, na
Sessdo ordindria e Sessdo Extraordindria do dia 28/02/2025, APROVOu, o
::i;i:a:-::i:-E:-i:-=:==:=:==::I::-:=:-i::=:=::3::=-:=;=±: iNTEGRA.
PROJ ETO DE LEI NO. 004
"ALTERA 0 ANEX0 I DA LEI MUNICIPAL
N° 872, DE 29 DE OUTUBR0 DE 2021, E
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confus6o, Estado do Tocantins,
FAZ SABER, que o Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. F 0 Anexo I da Lei Municipal n° 872, de 29 de outubro de 2021
passa a vigorar com as seguintes alterac6es:
ANEX0 I
Lei Municipal n° 872, de 29 de outubro de 2021
CamaraMuricipaldeLagoadaConfusao-TO-Av.VlcenteBarbosan°1.770-Centro￾CEP:77493-000E-mall:caEraffalagQa@±r-fones:(63)3364-1163e3364-1444
PREFEITO MUNICIPAL R$ 600,00 RS '.200,00 R$ 500,00 R$ 1.200,00
VICE-PREFESECRETARMUNICIPDEMAISSERVI ITOE10SAISDORES
R$ 500,00RS400,00 RS 1.COO,00 RS 400,00R R$ BOO,00
DIARIA DE CAMPO
' :,''' I
S300,OO R$500,cOR10000
COLAB0RADORESEVENTUAISN.R......................
Ate R$ 700,00
Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei correrdo a conta dos
dotag6es orcamentdn.as consignadas ds suas respectivas unidades
administrativas da AdministraGdo.
Art.3°EstaLeientraemvigornadatadesuapublicacdo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Cdmara Municipal de Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 28 dias de fevereiro de 2025.
CamaraMunicipaldeLagoadaConfusao-TO-Av.VicenteBarbosan°1.770-Centro￾CEP:77493-000E-mail:QaHracafagQaeneeQp±±hr-fones:(63)3364-1163e3364-1444