materia nº 3/2025

AUT6GRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuSAO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuie6es, especialmente nos termos do Regimento
lnterno desta Camara Municipal, c/c a Lei Organico deste Munic'ipio, c/c
o art. 66 dci Constiluicao do Rep6blica, faz saber sobre o presente
AUT6GRAro DE LEI ao Proieto de Lei COMPLEMENTAR n° 03, de
19/02/2025, aprovado na integra.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, na
Sessdo ordindria e Sessdo Extraordindria do dia 28/02/2025, APROVOU, o
Projeto de Lei Complementar n° 03 de 19/02/2025 "Altera o anexo Onico
clGi Lei Comolementar n° 110, de 31 de ianeiro de 2025, que disp6e sobre
a readequacdo da estrutura administrativa do Poder Executivo de Lagoa
cla Confusdo - TO, e adota outras Drovidencias. " DESSA FORMA segue
abclixo o Projeto de Lei ComplemenlaT n°. 03/2025, APROVADO NA
iNTEGRA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 1 ? DE FEVEREIR0 DE 2025.
AItera o anexo 6nico dcl Lei
Complemenfar n° Ilo, de 31 de
janeiro de 2025, que disp6e sobre a
readeq ua€ a o da estrutura
administrativa do Poder Executivo de
Lagoa da Confus6o - TO, e adofa
outras providencias.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusao, Estado do Tocantins,
FAZ SABER, que o Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1° 0 Anexo Onico da Lei Complementar n° 110, de 31 de janeiro
de 2025, que disp6e sobre a readequaGdo da estrutura administrativa do
Poder Executivo de Lagoa da Confusdo - TO passa a vigorar com as
seguinles alterac6es:
ANEXO tiNICO
Lei Complemenlor Ilo, de 31 de janeiro de 2025
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO - Av. Vicente Barbosa n° 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: £a!;maralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
09) SECRETARIA DE EDUCACAO
DENOMINAcfio VENCIMENTOSRS QTD
Secret6rio de Educacao 8.500,00 01
Diretor Executivo de Educacdo 4.000,00 01
Diretor Escolar I (Escola com mais de I.000 alunos) 5.500,00 02
Diretor Escolar 11 (Escola com 500 ate 1.000 alunos) 4.300,00 04
Diretor Escolar Ill (Escola com ate 500 alunos) 3.900,00 04
Secretaria Escolar I (Escola com mais de 1.000 alunos) 4.loo,00 02
Secretaria Escolar 11 (Escola com 500 ate 1.000 alunos) 3.300,00 04
Secretaria Escolar Ill (Escola com ate 500 alunos) 2.800,00 04
Diretor de Transporte Escolar 4.000,00 01
Diretor de Tecnologia da informacao 4.000,cO 01
Diretor de Compras do FME 4.000,00 01
Diretor de Educac6o indrgena 4.000,00 01
Diretor de Financas do FME 4.000,00 01
Diretor de Servicos de Engenharia 4.000,00 01
Coordenador Pedag6gico 3.800,00 30
Coordenador de Apoio Escolar 3.800,00 06
Orientador Educacional 3.BOO,00 04
Assessoria Especial 2.500,00 06
Gefencia Educacional 2.000,00 04
Motorista de Representacdo do FME 3.000,00 01
Motorista de Representacdo Escolar 2.500,00 04
N.R...............................................................................
Ait. 2° As despesas decorrentes da presente lei correrdo a conta
das dotaG6es or¢amentdrias consignadas ds respectivas unidades
administrativas deste municfpio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?do,
retroagindo seus efeitos para 1 ° de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Cdmara Municipal de Lagoa da
Confusao, Estado do Tocantins, aos 28 dias de fevereiro de 2025.
Cinara Municipal de Lagoa da Confus5o-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralasoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Cinara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493,000 E-mall: camaralagoa@Ivahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444