materia nº 2/2025

-FiFai ESTADO DOTOcANTiNs -
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Lagoa da Confusac` --i.a
PROJET0 DH LEI N° 002/2025.
AUTORIA: WHLICE CARDOS0 DA COSTA.
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APROVA00
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Assmatura
APROVA (
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Assin,itura
"INSTITUI-SE A DISCIPLINA DE
EDUCACA0 FINANCEIRA NOS
ANOS FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL D0 MUNIcipIO
DE LAGOA DA CONFUSAO".
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui¢5es conferidas pelo
regimento intemo desta Casa de Leis, faz saber que o plenario aprovou e o
Presidente promulga a seguinte Lei e o Prefeito Municipal sancionafa:
Art.1°-Fica instituida a disciplina de Educagao Financeira para os alunos
dos anos finals do Ensino Fundamental do 6° ao 9° nas escolas da rede
pdblica municipal de Lagoa da Confusao.
Art.2°-A implementapao da disciplina sera responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educagao, que devera:
I - Elaborar o contetido programatico a ser seguido nas escolas;
11 - Capacitar os professores para a adequada abordagem da disciplina;
Ill -Avaliar periodicamente os resultados da implementacao da Educaeao
Financeira nas escolas.
Art.3°-A disciplina de Educagao Financeira tern como objetivos:
I - Desenvolver o entendimento sobre a importancia do planejamento
financeiro;
11 - Promover a conscientizagao sobre consumo responsavel e sustenfavel;
Ill - Ensinar nog6es basicas de economia, investimentos e gestao de
recursos;
IV - Incentivar a formagao de habitos financeiros saudaveis desde a
iJfR ESTADO DO TOCANTINS -
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Art. 4°- As despesas decorrentes da execugao desta lei correrao por conta
das dotag6es orgamentirias pr6prias do Poder Executivo, consignadas no
orgamento, suplementadas se necessario.
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as
disposig6es em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO -ESTADO D0
TOCANTINS, aos 14 dias de Margo de 2025.
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
E' ...'...I •Lular
JOu°. I `;;` Vc^aGa\o
4ssinatura
Vereador
Camai.a Munici.pal
Lagoa da Confusao
4PROVADO •-I-.EL,Lie
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+ss,'n'?tllra
Camara Municipal de Lagoa da Confus5o-TO -Av. Vicente Barbosa n9 1.770 -Centro -CEP:
77493.000 E-mail: camaralaHoa@vahoo.com.br -tones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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JUSTIFICATIVA
A inclusao da disciplina de Educaeao Financeira nos anos finais do Ensino
Fundamental 6 uma medida fundamental para preparar os jovens para lidar
com os desafios econ6micos do mundo moderno. Em uma sociedade onde o
consumo e o credito sao altamente estimulados, e essencial que as novas
gerag6es desenvolvam habilidades para administrar seus recursos
financeiros com responsabilidade e consciencia.
Ao aprender nog6es de planejamento financeiro, consumo sustentavel e
investimento, os estudantes serao capacitados a tomar decis5es mais
informadas e conscientes, contribuindo para sua independencia econ6mica
no futuro. A16m disso, a disciplina promove uma cultura de prevencao ao
endividamento e ao desperdicio, auxiliando na construgao de uma sociedade
mais equilibrada financeiramente.
A iniciativa tamb6m impacta positivamente as famflias, que poderao
observar nosjovens uma postura mais sensata e planejada no uso de recursos.
Essa abordagem ajuda a reduzir desigualdades e aumenta as chances de
sucesso econ6mico e social ao longo da vida dos estudantes.
Portanto, a implementapao da Educacao Financeira nas escolas municipais
de Lagoa da Confusao 6 urn investimento no futuro da juventude e no
desenvolvimento sustentavel de nossa cidade. Contamos com o apoio desta
Casa Legislativa para a aprovacao desta relevante proposta.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO - ESTADO DO
Vereador
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n91.770 -Centre -CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.copfb[E -tones: (63) 3364-1163 e 3364-1444