materia nº 15/2025

ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO
PARECER CON|UNTO NQ 15/2025
COMISSAO DE CONSTITulgivo, LEGISLAgivo, JUSTlqu E REDAGAO
FINAL E COMISSAO I)E FINANGAS. ORquENT°J TffiEN£:Paao'.a;a
FISCALIZACAO E CONTROLE A opn`tAno
pRO|FTO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 07, DE 07 DE MARcO DEZQ25.£rf;. +. r23 ijLdi±;-
AUTORIA: PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL
ASSUNTO: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NQ 728/2016,AEiq9flra
OUTRAS PROVIDfiNCIAS."
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei Complementar ng 07/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal, a fin de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em
Plenirio.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §19 do
Regimento desta Casa de Lei, seus membros, se reunirafitryotlREa}rpanefeura do
Projeto supramencionado. La9°aAdgRCo°vnfuDSoao -TO
11 - DA CONCLUSAO
"l-,L-3flife
0 Projeto de Lei Complementar 07/20-2~-5;~1
vencimento base de servidor do Quadro Geral de Lagoa da Confusao - TO, no cargo
de Eletricista, bern como acrescentar novo cargo de nivel superior no Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneragao no Quadro Geral de Lagoa da Confusao -TO, sendo
o cargo de Educador Fisico.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
amara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n° 1.770 - Centro -
3-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 rliib
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFuS^0
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a cola9ao para
analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL E COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO, TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E
CONTROLE, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a aprecia9ao do Plenario.
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoaraLivahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
SALA DAS COMISS6ES, AOS Z5 DIAS DO MES DE MARC0 D0 ANO DE ZOZ5.
Camara Munlclpat ctc
Lagoa da Conf usao - 1 C,
APROVADO Em-,LJfuth￾Assinatura
Camara Municipal de
Lagoa da Cont-usao -TO
APFiovADO
•:-....,...,L-,sO9S￾Assinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
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