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ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARECER CON|UNTO N9 16/2025
COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTlqu E REDACA0
FINAL E coMlssA0 DE EDUCA¢AO, CIENCIA, cfowUNREfeg&Ogre
CULTURA, DESPORTO, SAUDE E ASSIST£NCIA SO¢faQba cla r,onfusao - To
PROJETO DE LEI LEGISLATIV0 Ng 002, DE 14 DE MAR(
AUTORIA: WELICE CARDOSO DA COSTA
ASSUNTO: "INSTITUI-SE DISCIPLINA DE EDUCACAO
2025T#' --c)i_-
FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNIcfpIO DE LAGOA DA CONFUSAO. "
I - D0 RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei Legislativo ng 002/2025 de autoria do Vereador WELICE
CARDOSO DA COSTA, a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em
Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que Precon8{@n+Oar4itiuz?6,8fiQd8°
RegimentolnternodestacasadeLeis,seusmembros,sertlrma#peR%#D%canr®
leitura do Projeto supramencionado.
11 - DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei Legislativo 002/2025,
disciplina de Educagao Financeira para os alunos
-¥Qtis
--ILii :-`,:.i..
9/ a.
a
visa a im enragao aa
dos anos finals do Ensino
Fundamental, do 6Q ao 9Q ano, nas escolas da rede pdblica municipal de Lagoa da
Confusao.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra hibil a APROVACAO, em sua total integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
DOS VOTOS
Ante a manifesta9ao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros das COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA, COMUNICACAO, CULTURA, DESPORTO,
SAODE E ASSISTENCIA SOCIAL, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
RafzaRodrj8ueaesrfe Guimaraes Carvalho -PDT
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoaL@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNiclpAL DE LAGOA DA cONFusao
SALA DAS COMISSOES, AOS 09 DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2025.
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Camara Mumcipai clt
Lagoa da Confusao -TCJ
APROVADO
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Assinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. icente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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