ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuSAO
PARECER CON|UNTO N917/2025
COMISSAO DE CONSTITulgivo, LEGISLAqAO, JUSTICA E REDACA0
FINAL E COMISSA0 DE EDUCACAO, ClfiNCIA, COMUNICACAO,
CULTURA, DEspoRTo, SAUDE E jrsslsTENclA soclAL.
PR0|ETO DE LEI LEGISLATIVO NQ 003, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
AUTORIA: LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS, ALBERT0 DONATO GUTIERREZ
DE PAULA, EMOLY CRISTHINA ZANFRA E IODETE COELHO DE OLIVEIRA.
Camara Munlcipal cle.
AssuNTo= "DlspoE SOBRE A IMPLANTACAo DE uM PROGENAlal"GIEL.Dfo
CASTRACAO GRATulTA DE cAEs E GATOs E DA OuTRAs pROvlndREfH#OO
Em . ,` 1 .
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno d
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos
comiss6es, o Projeto de Lei Legislativo ng 003/2025 de autoria dos Vereadores LUIZ
EDVALDO COELHO DOS SANTOS, ALBERT0 DONAT0 GUTIERREZ DE PAULA,
EMOLY CRISTHINA ZANFRA E IODETE COELH0 DE 0LIVEIRA, a fim de ser
apreciado e emitido Parecer para vota9ao em Plenario.
Reg]mento|:::::omd::::a:acduemLpe:I;:seenutsoma:mqbur:s:::LC::g:oFfd±cgT#u:%aa:|jrfud:
leitura do Projeto supramencionado.
11 - DA CONCLUSAO
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Emu'C) 4 ,fty£',
H REEE
o Projeto de Lei Legislativo 003/2025, visa a irfuth3tENj5o de urn
programa municipal de castragao gratuita de caes e gatos, bern como a prevengao
do abandono e maus-tratos, com a finalidade de contribuir para a satide pdblica e o
bern-estar animal, no municipio de Lagoa da Confusao - TO.
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, refine todos os elementos formais para sua tramita9ao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifesta9ao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros das COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSA0 DE EDUCACAO, CIENCIA, COMUNICACAO, CULTURA, DESPORTO,
SAODE E ASSISTENCIA SOCIAL, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
dyvanar
Raiza RodriguEH,imHH]Guimaraes Carvalho -PDT
JLCamara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Bardosa n" 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
SALA DAS COMISS6ES, AOS 09 DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2025.
Camara Municipal de
Lagoa da. Confusao -TO
APROVADO
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Assinatura
Camara Municipal de
Lagcta da Confusao -TO
APF}OVADO
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9/C), ,9L(i
Assinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n`J 1.770 - Cent
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-14
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