| Tipo | Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Resposta da Indicação n° 025/2025 " Informamos que: 0 município está providenciando um estudo para a elaboração de um projeto de lei que conceda autonomia à gestão municipal para adotar medidas de controle, como, por exemplo, a apreensão de animais, aplicação de multas aos proprietários e a definição de procedimentos para a destinação e cuidados desses animais." |
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SECRETARIA GERAL DE GABINETE OFfclo N° 153/2025/GPM Lagoa da Confusdo -TO, 04 de abril de 2025. Ao Excelentisimo Senhor LUIZ EDVALD0 COELH0 DOS SANTOS Presidente da Cdmara Municipal de Vereadores Lagoa da Confusdo - TO Assunto: Resposta d lndicaGdo n° 025/2025 Excelentissimo Senhor Presidente, Acusamos o recebimento da lndicaGdo n° 025/2025, que "indica a adoGdo de medidas urgentes para controlar a presen¢a de animais soltos nas rodovias e na zona urbana de Lagoa da Confusdo", proposta feita pelo vereador Welice Cardoso da Costa. Informamos que.. 0 municfpio estd providenciando urn estudo para a elabora€do de urn projeto de lei que conceda autonomia a gestdo municipal para adotar medidas de controle, como, por exemplo, a apreensdo de animais, aplicaGdo de multas aos proprietdrios e a definicdo de procedimentos para a destinaGdo e cuidados desses animais. Agradecemos a colaborac:ao e o compromisso com as demandas do nosso municfpio. Respeitosamente, THIAGOSOARESA£Sr!#A°G%:°oTRaEgjg'to' CARLOS:031791 CARLosid3179172185 7 2185 %::%°+2)2;..o%,,04 THIAGO SOARES CARLOS Prefeito Municipal Lagoa da Confus5o E -`t :i l-i J:, ,J 1. i-+)`= J f-. i I I ., i RECEBF^Y<°a:frJ3~ GABINETE DO PREFEITO Av. Vitorino Panto, Centro P6gina I 1 de 1