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materia nº 64/2025

Tipo Resposta do Poder Executivo [Ofício]
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaAcusamos o recebimento do Requerimento n° 005/2025, que "Requer do Poder Executivo, informações detalhadas sobre o andamento da indicação do n° 041 /2024, referente ao estacionamento de veículos na Escola Municipal Dona Júlia, para os servidores.", de autoria do vereador Welice Cardoso. Numa primeira análise a implantação de estacionamento na Escola Municipal Dona Júlia esbarra na falta de espaço físico, uma vez que as calçadas ali existentes são áreas destinadas ao uso dos pedestres e, portanto, não podem ser utilizadas para estacionamento.
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SECRETARIA
GERAL DE CABINETE
OFfcIO N° 242/2025/GPM
FiH -. -`i -.-.-. = i- I-I￾Lagoa da Confusdo -TO, 12 de maio de 2025.
Ao Excelentisimo Senhor
LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS
Presidente da C6mara Municipal de Vereadores
Lagoa da Confusdo - TO
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 005/2025
Excelentissimo Senhor Presidente,
Acusamos o recebimento do Requerimento n° 005/2025, que "requer
do Poder Executivo, informae6es detalhadas sobre o andamento da
indica€do n° 041 /2024, referente ao estacionamento de vefculos na Escola
Municipal Dona J0lia, para os servidores.", de autoria do vereador Welice
Cardoso.
Numa primeira andlise a implantaGdo de estacionamento na Escola
Municipal Dona J0lia esbarra na falta de espaGo fisico, uma vez que as
calGadas ali existentes sdo dreas destinadas ao uso dos pedestres e,
porfanto, ndo podem ser utilizadas para estacionamento.
0 pr6prio C6digo de Trdnsito Brasileiro profbe o uso da CalGada como
estacionamento. No entanto, por se lTafar de uma necessidode, e por
existirem situa€6es em que o estacionamento na calc:ada 6 permitido,
como em recuo de calGadas, desde que nao inlerfiram no fluxo de
pedestres, o requerimento foi encaminhado ao Deparfamento de
Engenharia do Municfpio para andlise, e, caso seja possivel, que logo seja
dado prosseguimenlo clo projeto.
Agradecemos a atenGdo e o comprometimento com as demandas
do nosso municfpio.
Respeitosamente,
=*,RALGo3::gTA7R9E]SgrL#;#sFOG:o:;#R:i::,fa,
72185 i::i::1: 3%;I.8g'. "
THIAGO SOARES CARLOS
Prefeito Municipal
Lagoa da Confusao
E 3t jiJ'.I JJiL i.it .'jr tir .'=,
GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
P6gincl I 1 de 1

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