| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação do prédio público municipal – CAPELA MORTUÁRIA (Casa de Velório Municipal) e dá outras providências." |
| native_id | 7018 |
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AUT6GRAFO DE LEI N® 10 DE 20 DE MAIO DE 2025
A CAMARA MUNICIPAL DE LAG®A DA cONFusao, Estado do Tocantins,
no usa de suas atribuic6es, ©gp©ciQirnente nos termc>s do Regimento
lnterno desfa C&mara ENunicipt!lf €/a c} Lei Organica de§fe Municfpl.o, c/c
a art. 66 da Constitui¢ao dQ R©ptib!isfl, fez saber sobre o presente
AUT6GRAFO DE LEI ao aEgie!\§,A,dg5E\ ,Sxp;E,in? asp, die,07/04/202_.€, aprovado na
inte8rQ.
A Cdmara Municipal de LGgc}ffi
Sess6es ordindrias c]os dias 15
de Lei n° 007 de 07/04/2025 "
bblico municiDal CaDela M
€Snfusso, Estado dc> Tocantins, na
mcajo de 2025, APROVOu, o Projeto
#^\,`,sfibre denominaGdo do pr6dio
ffg.Sq_dse_ Yel6rio MuniciDao e d6
c)utras rovidencias." DESSA
007/2025,
§©gue abaixo o Projeto de Lei n°.
pRojET_Q_ DE±EI .N`O* ee?I BE ®I._r±_E.ABRiL DE 2025
`*en&p6e sobre denomina€ao do
P##RERTBUA%tbA}le°{g#sn¥tpag:CvAeptE6#o
REutiifeigraD a d6 ouhas providanctas."
A Cdmara Municipal de LagGa da Confusdo, Estado clo Tocantins,
FAZ SABER, que a Plendrio aprovou © a Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado a pr6dio da Casa de Vel6rio Municipal,
situado em Lagoa da Confusdo coma "CAPELA MORTUARIA NELSON
RODRIGUES PANTA".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua pub!ica€ao.
REG!S"E~SE, PuBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da C6mara Municipal de Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 20 dias de maio de 2025.
LUIZ EDVALDO
Asslnado de forma digital per
LUIZ EDVALD0 COELHO DOS
COELHO DOS SANTOS:775ol861153
SANTOS:7750186||53%a3qo°o:.202505.2H7:25:21
Luiz Edvaldo Coelho dos Sautos
Presideute
Ci^`iti:ti<a £\itHi}L`ii..ii {1{. Lago<t da Confusao-.ro -Av. VicenttJ BftrbuSa li!' i.77{} -Cctitro ~
CF,J\S: ??4rJ`3qu{j(jf} i?[mail: - fones: {6`3} 3364-11f9`3 4: 3364-1444