materia nº 105/2025

ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
INDICACA0 N° 105/2025
"Indica a possibilidade de
auxflio transporte para Agentes
de Sadde e Endemias."
Os vereadores que o presente subscrevem, mos termos regimentais vigentes,
indicam ap6s ouvido o Plenario, que seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal e ao Secrefario de Satde, a possibilidade do auxilio transporte
para Agentes de Satide e Endemias.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de deslocamento diario desses profissionais
para cumprir suas atividades e garantir a prestagao adequada dos servigos,
seria de grande valia a disponibilizagfro desse beneficio, pois ja existe
instrugao nacional da lei 11.350/2006 e da lei 15.014/2024 que trata desse
assunto da categoria, aos que utilizam o veiculo pr6prio para realizar
atividades de trabalho. Esses profissionais exercem papel essencial na
promogao de Sahde preventiva, realizando visitas domiciliares,
acompanhamentos individuais, campanhas de vacinapao, controle de
endemias, entre outras ag6es fundamentais para a sadde pttohaa Municipal cle
Termos em que pedem e esperam deferimento.
Vereador
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Coelho de
Alan C
Lagoa da Confusa.o -TO
APRO`VADO -iJL`-,.Jar￾Vereador
6li&i4rc:tL￾Vereador
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -
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