ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
C^MARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFuSAO
PARECER CONJUNTO Ng 24/2025
COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E
FINAL E COMISSAO DE EDUCAqio, CIENCIA, COMU unicjpa! dc
CULTURA, DESPORTO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
PR0|ETO DE LEI LEGISIATIVO NQ 008, DE 03 DE )UNH0 DE 2025.
AUTORIA: WELICE CARDOSO DA COSTA
ASSUNTO: ``DISP6E SOBRE 0 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA
iif us,ao - Tc;
ASSOCIACAO ESCOLA DE FUTEBOL GOL DE PLACA NO MUNIcfpIO DE LAGOA DA
CONFUSAO E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS."
I - DO RECEBIMENTO DA MATERIA
CombasenoArt78doRegimentolnternodesfacamaraMunicipal-j%&
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes de§t£
:=L\
comiss6es,oprojetodeLeiLegislativonQ008/2025deautoriadovereadorwEHqE
CARDOSODACOSTA,afimdeserapreciadoeemitidoparecerparavotaga€eS
plenirio, I
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §19 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederam a
leitura do Projeto supramencionado,
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei Legislativo 008/2025 visa o reconhecimento de
utilidade ptiblica, no ambito do Municipio de Lagoa da Confusao - TO, a Associagao
Escola de Futebol Gol de Placa Lagoa da Confusao, entidade civil de direito privado,
sem fins lucrativos, com sede no municipio de Lagoa da Confusao -TO, que atua ha
mais de urn ano de forma continua e relevante em favor da coletividade local.
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CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONl=USAO
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei Legislativo, se encontra habil a APROVACAO, em sua total
integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei Legislativo trazido a colagao
para analise, refine todos os elementos formais para sua tramita€ao legal perante
esta Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA, COMUNICACAO, CULTURA, DESPORTO,
SAODE E ASSISTENCIA SOCIAL, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
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Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro -
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SALA DAS COMISS6ES, AOS 04 DIAS DO Mf±S DE |UNHO D0 AN0 DE 2025.
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