ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARECER CON|UNTO N9 26/2025
COMISSAO DE CONSTITUIcfio, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
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ATIVIDADES PRIVADAS. A-,,P R !jvA L`f o
PR0|ETO DE LEI NQ 012, DE 30 DE MAIO DE 2025.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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ASSUNTO: "DISP6E SOBRE DENOMINACAO DO PRED|o PUBL|Co DA UN|DA.bsFa"!'a
BASICA DE SAUDE IV DE LAGOA DA CONFUSAO -TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - DO RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei nQ 012/2025 de autoria do Poder Executivo Municipg,
a fim de ser apreciado e emitido parecer para vota9ao em plenario. % T iiai,a
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §1¥@E
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederanca
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leitura do Projeto supramencionado.
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei ng 012/2025, visa a denominacao do pr6dio pdblico da
Unidade Basica de Satide IV de Lagoa da Confusao - TO, que passara a ser
denominada Unidade Basica de Satide Beatriz Fernanda Ramos Teixeira, em
homenagem a servidora priblica, que atuou como recepcionista na Unidade Basica
de Sadde Dona Ana Martins, com muita dedicagao.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss5es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
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Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTI¢A E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE TRANSPORTE, TECNOLOGIA, INFORMATICA, OBRAS
PUBLICAS, URBANISMO, SERVICOS P0BLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, aprovam
o parecer que ora submetem ao p]enario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Raiza Rodrigue Guimaraes Carva]ho -PDT
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SAIA DAS COMISS6ES, AOS 04 DIAS DO MSS DE JUNHO D0 ANO DE 2025.
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