materia nº 25/2025

ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARECER CONJUNTO Ng 25/2025
COMISSAO DE CONSTITUI£AO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
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ATIVIDADES PRIVADAS- A PRoVA Dc)
PRO|ET0 DE LEI NQ 011, DE 30 DE MAIO DE 2025.
AUTORIA: PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL
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AssuNTO: wDlsp6E SOBRE DENOMINACAO DO PREDIO puBL|cO DAAasRffifr
MUNICIPAL QUE SERA EDIFICADA NO SETOR PORTAL DO CERRADO, LAGOA DA
CONFUSAO -T0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei nQ 011/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,
a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art.
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederangj
leitura do projeto supramencionado. ±-
11 - DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei nQ 011/2025, visa a denomina9ao da Creche Municipal
que sera edificada no Setor Portal do Cerrado, que sera
Municipal Otacflio Dias Soares, em homenagem a urn
desbravadores de Lagoa da Confusao.
Nesta esteira, os Relatores destas
denominada como Creche
dos prime os moradores e
e, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integral
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LECISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE TRANSPORTE, TECNOLOGIA, INFORMATICA, OBRAS
PUBLICAS, URBANISMO, SERVICOS PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, aprovam
o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a aprecia9ao do Plenirio.
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Presidente - CTTIOPUSPAP
Voto pela Aprovagao
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Bafoosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mall: camaralasoaG`vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
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SALA DAS COMISS6ES, AOS 04 DIAS DO MES DE juNH0 DO ANO DE 2025.
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Lagca cia ConfusE!o -TO
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Ass!natura
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