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ASSUNTO: ``DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE TiTULO DE "MERITO" E DE
"CIDADAO HONORARIO" QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - DO RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Interno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comissao,
o Projeto de Decreto Legislativo nQ 002/2025 de autoria da Vereadora RAIZA
RODRIGUES B0RGES GUIMARAES CARVALHO, a fin de ser apreciado e emitido
Parecer para votagao em plenario. `. ,=j
C:.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §1:;-::i?;`;(
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederap;`a;5' to ., \) r-| _
leitura do Projeto supramencionado.
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Decreto Legislativo nQ 002/2025 visa conceder o Titulo
"M6rito'' e de "Cidadao Honorario'' do Munic{pio de Lagoa da Confusao a KARINA
RODRIGUES COELH0 DE SA, Vereadora de Palmas -TO, pelos bons e relevantes
servi9os prestados ao Municipio de Lagoa da Confus5o.
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Proje
deDecretoLegislativo,seencontrahabilaAPROVACAO,emsuatotalintegralida
icipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n'J 1.770 - Centro - ^. ^-, . ^J ,~ 1®, A 1 A A A
3364-1163 e 3364-1444
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNicipAL DE LAGOA DA cONFusao
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
colagao para analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal
perante esta Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, |USTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciacao do Plenario.
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Raiza Rodri •s Borges Guimaraes
Presidente da CCL|RF
Relator da CCLJRF
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SALA DAS COMISS6ES, AOS 05 DIAS D0 Mj±S DE JUNHO DO ANO DE 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centfo -
CEP: 77493-000 E-mail: gamaca±agQa@)£abLoo.com.t2£ - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444