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ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARECER N9 28/2025 g ¥
cOM]ssAODEcONST,Tu]cAO,LEG,sLA¢AO,,usT[qAEREDA€aS
FINAL
PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATIVO NQ 003, DE 05 DE |UNH0 DE 2025.
AUTORIA: RAIZA RODRIGUES BORGES GUIMARAES CARVALHO
ASSUNTO: "DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE TiTULO DE "MERITO" E
"CIDADAO HONORARIO" QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVID£NCIAS.''
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comiss5o,
o Projeto de Decreto Legislativo ng 003/2025 de autoria da Vereadora RAIZA
RODRIGUES B0RGES GUIMARAES CARVALHO, a fim de ser apreciado e emitido
Parecer para votagao em plenirio. `::)
|J',,.-
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Regimento|:::::omd::::a:acduemLpe:LSTseenuts°ma:mqbur:s:::Cr°e:I:Lara°mAe:r:c9:{;i:{e#
leitura do Projeto supramencionado.
11 - DA CONCLUSAO
0 Projeto de Decreto Legislativo nQ 003/2025 visa conceder o Titul
"M6rito'' e de "Cidadao Honorario" do Municipio de Lagoa da Confusao a NELSON
ALVES MOREIRA, Ex. Prefeito do Municipio de Lagoa da Confusao, pelos bons e
relevantes servigos prestados ao Municipio de Lagoa da Confusao.
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Pr
de Decreto Legislativo, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integrali
n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000-E-mail: inaralagoa@yahoo.com.b£ - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa
jFE5F~
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
cola9ao para analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal
perante esta Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a aprecia9ao do Plenario.
Relator da CCLJRF
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SALA DAS COMISS6ES, AOS 05 DIAS DO Mi±S DE |UNHO D0 AN0 DE 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camardagoa@yaLbQQ£Qmfb± - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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