| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação do prédio público da Escola Municipal de Tempo Integral de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências." |
| native_id | 7058 |
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AUT6CRAFO DE LEI N° 11 DE 20 DE MAIO DE 20£5
A CAMARA MUNICIPAL DE LA®QA EiA £ONFusao, Estado do Tocantins,
no usc> de suas atribujG6es, g
lntemo desta C6mara Municip
o art. 66 da Constitui€6® d
AUTOGRAFO DE LEI ao
integra.
?ci"lmente nos termos do Reglmento
c c5 lei Organica deste Municipio, c/c
ffi#a, fag saber sabre a presente
aprovado na
A Camai-a Municipal de Lc*gaer edca Confusao, Estado do Tocantins, na
Sess6es ordindrias dos dias 15 a 1& de mQio de 2025, APROVOu, a Projeto
de Lei n° 008 de 07/04/2025 ^!`:Hj¥g2;§@ _£obre denominacdo de pr€d!_a
p®blico da Esco!a Municioal d® Tffimffc} integral de Laaoa da Confusao -
e dd outras rovidencias`"
Lei n°. 008/2025,
PROJET0 DE LEI N®.
EESsfi `FQRMA segue abaixo a Projeto de
BE ®7 DEchABRIL DE 202
"Dtsp8e 8obTe denominacao do
pr6dlo ptiblteo da Escol® Municipal
d® Tempo Integral de Lag®® da
Caulus6o - TO e da ®ufros
providancfas."
A Cdmara Municipal de Lagoci da Confusao, Estado do Tocantins,
FAZ SABER, que a Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominac!o a pr6dio da Escola Municipal c!e Tempo
lntegra!, situado em Lagoa c]a Confusdo coma t`ESCOLA DE TEMPO
INTEGRAL PROFESSORA JUDITH NOLETO DA SILVA".
{;{'Hi„a! >{ fty'io"{,`ii>ai 6`lc ljagoa {!a C{infugao-TO ~ Av. Vicefltg Barb{jbii li`` 1.770 -G®ntt{j -
( :i ; i¢: ?Ti 6J.jim (!{}{t F,-£Bt ail: €ftgrLag€±iag±±a{de:aE!!s2seicL£}ag!±j3!£ -fon€s: (63 i .33fi4" I &6`3 a. 3364-1444
Art. 2® Esta Lei entra em vigor na data cle sua publica€ao.
REGISTRE-SE, PuBLIQUE-SE, CuMPRA-SE
Gabinete do Presidents dG C&mara Municipal de Lagoa da
Confusao, Estadc> do Tocantins, Cies ae dic]s de maio de 2025.
LUIZ EDVALDO
COELHO DOS
SANTOS:77501861 153
Asslnado de forma digital par LUIZ
EDVALDO COELHO DOS
SANTOS:77501861153
Dados: 202S.05.21 17:24:48 -o3'o0'
{-'i^i9}€ira i``i`mjcipfil d{` lj:ngoa da Confusao-TO ~ Av. Viceme Barbosa ii" 1.?70 -Centtro -
€ 1, P: 774€j.S~ {l{}# Elm;lil: €aLmraga!£ggg~aLffirahoq,.QQa;!j2jg -fonp§: (63) 3364-1 If9.i i+ 3364-1444