materia nº 15/2025

jfff5+ ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO/TO
AUT6GRAFO DE LEI N° 15 DE 09 DE JUNHO DE 2025
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuiG6es, especialmente nos termos do Regimento
Inferno desto Camarci Municipal, c/c a Lei Organica deste Municfpio, c/c
o art. 66 da Constituicao da Repoblica, faz saber sobre o presente
AUT6GRAF0 DE LEI ao Proielo de Lei n° 011, de 30/05/2025, aprovado na
integra.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, nas
Sess6es ordindrias dos dias 05 e 06 de junho de 2025, APROVOU, o Projeto
de Lei n° 011 de 30/05/2025 "Disp6e sobre denominacdo do Dr6dio
oi:iblico da Creche MuniciDal aue serd edificada no Setor Portal do
Cerroiclo, Laqoa doi Confusdo-TO e dd outras providenciasJ' DESSA
FORMA segue abciixo o Projeto de Lei n°. 011/2025, APROVAD0 NA
iNTEGRA.
PROJETO DE LEI N°. 011, DE 30 DE MAIO DE 2025
"Disp6e sobTe denomina€ao do
pr6dio p6blico da Creche
Municipal que sere edificada no
Selor Poricll do Cerrado, Lagoa
da Confus6o - TO e d6 outras
providencicls."
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins,
FAZ SABER, que o Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1° Fica denominado o pr6dio da Creche Municipal, que se situard em
baTi°cafL%DF::fsu6dA°riESs::°rp°rtaldocerradocomo"CRECHEMUNicipAL
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac:do.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
5, i .S
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO/TO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Cdmara Municipal de Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 09 dias de junho de 2025.
dos Santos
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444