materia nº 16/2025

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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO/TO
AUT6GRAFO DE LEI N° 16 DE 0? DE JUNHO DE 2025
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuiG6es, especialmente nos termos do Regimento
lntemo destci Camara Municipal, c/c a Lei Oiganica deste Municfpio, c/c
o art. 66 dci Constituicao da Repoblico, faz saber sobre o presente
AUT6GRAFO DE LEI ao Proieto de Lei n° 012. de 30/05/2025, aprovado na
integra.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, nas
Sess6es ordindrias dos dias 05 e 06 de junho de 2025, APROVOU, o Projeto
de Lei n° 012 de 30/05/2025 "DisD6e sobre denominacdo do Dr6dio
D0blico da Unidade Bdsica de Saode lv de Laaoa da Confusdo-TO e dd
outras Drovidencias." DESSA FORMA segue abacko o Projeto de Lei n°.
012/2025, APROVAD0 NA iNTEGRA.
PROJET0 DE LEI N°. 012, DE 30 DE MAIO DE 2025
"Disp6e sobre denominaeao do
pr6dio ptjblico dci Unidade
Bdsica de Sa6de IV de Lagoa da
Confus6o - TO e d6 outras
providencias."
A C6mara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins,
FAZ SABER, que o Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado o pr6dio da UBS - lv do Setor Novo Jardim,
situado em Lagoa da Confusdo como "UNIDADE BASICA DE SAtiDE
BEATRIZ FERNANDA RAMOS TEIXEIRA".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?do.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralafroaG`vahoo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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z,a\t ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO/TO
Gabinete do Presidente da Cdmara Municipal de Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 09 dias de junho de 2025.
Luiz E elho dos Santos
dente
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO ~ Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444