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PROJET0 DE LEI LEGISLATIVO N° 016 DE 08 DE AGOST0 DE 2025.
AUTORIA: ALBERTO DONATO GUTIERREZ DE PAULA e RAIZA RODRIGUES
BORGES GUIMARAES CARVALHO
Camara iviunicipal cle
Lagoa da Coiifitsa.o -TO
APROVADO
"Denomina oficialmente a Nome da
Ponte ZE do MOIA, Iocalizada na regido
Pantanal de Cima, na Localidade do
LOROTY, no Munic(plo de Lagoa da
Confusdo - TO, e d6 outras
providencias."
Assinatura
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuiG6es conferidas pelo regimento interno
desta Casa de Leis, faz saber que o plendrio aprovou e o Presidente
promulga a seguinte Lei e o Prefeito Municipal sancionard:
Arr.1° Fica denominado PONTE JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA -"Z6 do
Moi.a", a Ponte Localizada na Regido do Pantal de Cima, dentro da zona
Rural denomina LOROTY, no municrpio de Lagoa da Confusdo -TO.
Art. 2® A presente denominac:do passa a ser adotada em todos os
documentos oficiais, placas de identificaGdo e registros poblicos relativos
ao bern mencionado no arfigo anterior.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confec?do e
instalaGdo da placa indicativa com o nome ora instituido.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposic6es em contrdrio.
CAMARA Mu
NTINS, aos 08 dias ELM£E;uq££-s#Bd:A2o€5?NFUSAO-ESTADODo
Lei,-±us_
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TIERREZ DE PAULA6S}naRA[ZA RODRIGUES 8
Camara Municipal goa da
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ROES GWIMARAES CARVALHO
VEREADORA
Confus5o-TO -Av. Vicente Barbosa n9 1.770 - Centro -CEP:
77493-000 E-mail: camaralaEoa@vahoo.com.br -tones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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