materia nº 6/2025

ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 006, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
Camara Munic!pal de
Lagoa cia Cctiifusao -TO
AFRO.VADO E„,ulLEL;rfe Disp6e sobre a concessao de trfulo
de "M6rito" e de "Cidadao
Honordrio" que espec:ifica, e d6
outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuSAO, ESTAD0 D0 TOCAN￾TINS, no uso das atribuiG6es que a lei confere, faz saber que nos termos do Art.
41, Xvlll do Regimento lntemo desta Casa de Leis, prop6s e o PLENARIO DA
CAMARA aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1°. Fica concedido Titulo de "M6rito" e de "Cidaddo Honor6rio" do
Municfpio de Lagoa da Confusdo ao seguinte cidaddo:
I- Romivaldo Jos6 Mcihins, Ex. Secretdrio Munieiool de
Planeiamento, Financas e Habil'acao do MuniciDio de Laaoa da
Confusdo entre os anos ianeiro de 2006 a dezembro de 2016 e
atua] vereodor do MuniefDio de Laaoa da Confusao, tern seu
reconhecimento pelos bons e relevantes serviGos prestados ao
Municfpio de Lagoa da Confusdo, notadamente pelos
importantes projetos e ac6es desenvolvidos como secretdrio
municipal, que beneficiaram diretamente a populaedo Lagoense
em especial na habitaGdo, bern como pelo exercfcio do seu
terceiro mandato de vereador, segue prestando relevantes
servi?os a sociedade, com uma postura atuante, sensivel ds
necessidades da populaGdo e comprometido com o progresso
do Municfpio de Lagoa da Confusdo.
All. 2°. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrdo por
conta de dotaG6es orGamentdrias pr6prias previstas no ore:amento geral
desta Cdmara Municipal.
Art. 3°. Este Decreto Leg%1%t£¥aoNoSP[tfqraeue Vigor na data de Sua
Publica9do. Lagc`a cia a:c"`,f'.jsao r TO
A.,PF!O'.¥'AF.`.a
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Camara Municipal de Lagoa da Confu
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa¢
n" 1.770 -Centro -
(63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, em Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mss de agosto do ano de
2025.
tch_ _qu * EMOLY CRISTHINA ZANFRA
Vereadora
Camara Municipa! de
Lagoa c(a Coiifiisao -TO
APRO..VADO EmirlL-IEL ErTl
Camara r`,iur:icir::a! c!e
Lagc3a cia Co!ifL.sacj -TO
&PROVADC)
:--`` ILEL9as_
Cinara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Bathosa n'J 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoaG`vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444