materia nº 8/2025

ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PROJETO DE DECRET0 LEGLSLATIVO N°. 008, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
Camara Mun!cipai de
Lagoa da Coiit'`tsao -TO
APRO'VADO
04 iLEL3as_
Disp6e sobre a concessao de tilulo
de ..M6rito" e de "CidadGo
Honordrio" que especifica, e d6
outras providencias.
A c^MARASAfroneipAL DE LAGOA DA cONFusAO, ESTADO DO TOcAN￾TINS, no uso das atribuiG6es que a lei confere, faz saber que nos termos do Art.
41, Xvlll do Regimento lntemo desta Casa de Leis, prop6s e o PLENARlo DA
CAMARA aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1°. Fica concedido Tftulo de "M6rito" e de "Cidcldao Honor6rio" do
Municfpio de Lagoa da Confusdo ao seguinte cidaddo:
I- Jaime caf6 de s6, Ex. Prefeilo do MuniciDio de Laaoa da confusao
entre Janeiro 2005 a Dezembro de 2010 e atucll Secret6rio de
Aaricultura do Estado do Tocanlins, tern seu reconhecimento
pelos bons e relevantes serviGos prestados ao Municfpio de Lagoa
da Confusdo, representando e fomentando a agricultura e
producdo rural, bases fundamentais da economia do Municipio
de Lagoa da Confusdo.
Arl. 2°. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrdo por
conta de dotaG6es orcamentdrias pr6prias previstas no orGamento geral
desta Cdmara Municipal.
Arl.. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicaGdo.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, em Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mss de agosto do ano de
22025. Camara REumcipal de
Lagc3a c!i Go!ifusa~o -TO
A..Pf3.OVADO
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a ,0 i fc-L￾c\`ss}iiatijra
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