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INDICACA0 N° 131/2025
``Indica a Secretaria Municipal de Educa¢ao
a elaboracao e implanta€ao de Projeto de
Lei que institua a gratifica¢ao por
desempenho aos professores com melhores
resultados de aprendizagem no municipio".
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes
indica, ap6s ouvido Plendrio, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
juntamente com a Senhora Secrefaria Municipal de Educagao, a elaboragao
e implantagao de Projeto de Lei que institua gratificapao por desempenho
aos professores da rede municipal de ensino, que apresentarem os melhores
resultados de aprendizagem, com base em crit6rios tecnicos e pedag6gicos
deflnidos pela Secretaria.
JUSTIFICATIVA
A valorizacfro do desempenho docente por meio de mecanismos de incentivo
tern se mostrado eficaz em diversos municipios e estados brasileiros, como
parte das politicas ptiblicas voltadas ao reconhecimento e a
profissionalizapao do magisterio. Esta proposta tern por finalidade promover
a melhoria continua da qualidade da educacao, incentivando os professores
a adotarem praticas pedag6gicas eficazes e inovadoras, com foco na
aprendizagem dos alunos e no cumprimento das metas educacionais. A
gratificagao por desempenho podera ser calculada com base em avaliag6es
intemas e extemas, tendo como principais parametros os resultados obtidos
pelos alunos nas avaliag6es do SAEB (Sistema de Avaliagfro da Educapao
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ser considerados a evolucao individual dos estudantes, o alcance de metas
pactuadas e outros criterios definidos tecnicamente pela Secretaria
Municipal de Educapao, em consonancia com o Plano Municipal de
Camara Municipal de lagoa da Confusao-10 -Av. Vicente Barbosa n9 1.770 -Centre -CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo,com.for -tones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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