materia nº 10/2025

ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
REQUERIMENT0 N° 010/2025
"Requer informac6es sobre valores
recebidos via ICMS Ecol6gico,
ndmero de servidores e or€amento
da Pasta mos tiltimos 5 anos."
0 vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes,
requer, ap6s ouvido o Plenatio, que seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal e ao Secretdrio de meio ambiente, a possibilidade das seguintes
informag5es referentes aos bltimos 5 anos: Os valores anuais recebidos pelo
municipio provenientes do ICMS Ecol6gico; 0 ntimero de servidores
(efetivos, contratados e comissionados) lotados na Pasta de Meio Ambiente
em cada ano; 0 orgamento anual da Secretaria de Meio Ambiente, com
detalhamento das dotap6es orgamenfarias e dos recursos efetivamente
executados em cada exercicio.
JUSTIFICATIVA
Tal requerimento tern como objetivo promover maior transparencia pdblica,
al6m de subsidiar estudos e analises sobre o fortalecimento da politica
ambiental no municfpio, permitindo a esta Casa Legislativa fiscalizar e
propor ag6es mais efetivas para a protecao do meio ambiente e a gestao dos
recursos ptiblicos.
Termos em que pede e espera deferimento.
Sala das Sess6es, em 07 de
Alberto Don
Camara Munlclpal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO •_-klJJirRE±_
Gutierrez de Paula
reador
&ssinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mail: camaralasoafivahoo.com.br -fones: (63) 3364-
1163 e 3364-1444