ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
CULTURA, DEspORTO, sAfroE E Ass[sTfiNclA soclAL,
PARECER CONJUNTO N9 29/2025
COMISSAO DE CONSTITulqAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0
E:pr,Ant,nE,i:¥i£SnAqu°^PE,,,EP¥ifc#c°+fi£¥i¥Cc'nA;,AC,°M!nloEa¢goq:f'::£ao'.a+t,
PR0|ETO DE LEI N9 010, DE 30 DE MAIO DE 2025.
AUTORIA: PODER EXECUT[V0 MUNICIPAL
c77 /C,g
ASSUNTO: ``INSTITUI 0 FORUM PERMANENTE DA EDUCACAO DE LAG®fisjrmJra
CONFUSAO, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
I - DO RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Interno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei ng 010/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,
a fin de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §19 do
Camara Munlcipal de
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, Se reuniram q.E92ffdareunusao . To
APROVADO
ieitura do projeto supramencionad°. Emul
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei ng 010/2025, visa instituir o F6ru
/ c,2il
Educagao de Lagoa da Confusao - FME - Lagoa, com a finalidade de contribuir para
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a cola¢ao para
analise, redne todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
:iiaa;a;4*e;;:ioc6pEa: £:Lra±r¥]foenn::?6a;)b:::4n.`ii£637e° 3-3:4e.:ir4°4- qife
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ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA, COMUNICACAO, CULTURA, DESPORTO,
SAUDE E ASSISTfiNCIA SOCIAL, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
1tl.tlTlc=,i
Raiza Borges Guimaraes Carvalho -PDT
Voto pela Aprovagao
Camara Munlcipal a€,
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Q_I I 08 I fro£S
As`sinatura
Camara Munlcipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Assinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralaj±oa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO
SALA DAS COMISS6ES, AOS 06 DIAS DO Mfis DE AGOST0 D0 ANO DE Z025.
Camara Munlclpal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Assinatura
Oil 081 ne9:S
Assinatiira
Camarz` Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicentc Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 .