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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARECER CON|UNTO N9 30/2025
COMISSA0 DE CONSTITulqAO, LEGISLACAO, ]USTI€A E REDACAO
FINAL E coMlssAO DE AGRICULCURAJ La#cnI#?n¥agTFOE'
INDdsTRIA E COMERCIO.
pRO|ETO DE LEI NQ 013, DE 02 DE juNHO DE 2025. =t ~rfLz_
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "REFORMULA 0 CONSELH0 MUNICIPAL DE
CONFUSAO -T0 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - D0 RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Interno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei nQ 013/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,
a fin de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que Preconiza Ocqarmtar7a9M§|:cPp°ai dc
Regimento|nternodestacasadeLeis,seusmembros,sereuniralasppAngRf*A#oap-T°
|eitura do projeto supramencionado. Emulr_ /L±/
de Turismo de Lagoa da Confusao - TO, para atuar como 6rg5o normativo,
consultivo, de assessoramento e fiscalizador, destinado a orientar, promover e
garantir o aprimoramento das diretrizes e objetivos do desenvolvimento do turismo
no municipio de Lagoa da Confusao -TO.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
t\c+`..i
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
DOSVOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE AGRICULCURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Relato a CCLJRF
Prova
Enl
Camara Munlcipal dc.
Lagoa da Confusao ~ TO
APROVADO
i. `.`
PP \5/
L-an5--
Assinatura
i.`tt-.-i.`. hiAfu £th
Emoly Cristhina Zanfra - REPUBLICANOS
Presidente da CAMAIC
Voto pela Aprovagao
Camara Municipal de Lagoa da Confusfro -TO - Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Alancz=s-PP
Relator da CAMAIC
Voto pela Aprova9ao
RaizaRodrigrffiredraescarvaiho
Secrefaria da CAMAIC
Voto pela Aprovagao
SALA DAS COMISS©ES, AOS 06 DIAS DO Mfis DE AGOSTO DO ANO DE Z025.
Camara Municlpal de
Lagoa^a=^c_i.ri;:±Vaag=Fo
APROVADO F-inkiLEL3RE
I Jc-,
Em
Camara Munlcipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
...``. iLrfuias
Assinatiira
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbo§a n`' 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@`yahoo.comLfb± - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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