ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARECER CONJUNTO N9 31/2025
CdMISSA0 DE CONSTITUIGAO, LEGISLAqAO, ]USTlqu E REDACA0
FUNL#ES°#gT°o,gfuEB¥#j&fi£Efi#g##anopgD::a:I
PRo|EToDELEILEGISLATIVONg007,DE05DEJUNHODE2025.~£Z-i-£L/22£±-~.
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AUTORIA: ALBERT0 DONATO GUTIERREZ DE PAULA
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ASSUNTO: "DISP6E SOBRE TOMBAMENTO COMO PATRIM6NIO C
HIST6RICO E PAISAGfsTICO DO MUNIcipIO DE LAGOA DA CONFUSAO - TO DE
LAGOA DA CONFUSAO-TO DA PEDRA DA LAGOA, 0 MORRO D0 URUBU, IGREJA DA PEDRA
E A LAGOA".
I - DO RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei Legislativo nQ 007/2025 de autoria do Vereador
ALBERT0 DONATO GUTIERREZ DE PAULA, a fim de ser apreciado e emitido Parecer
para vota9ao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Aanan, noQBIetoal de
l.aqoa da Confusao - TO
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e pracedenrm®
leitura do projeto supramencionado. En ulz_ / C, 8,
I _ DA CONC[,USAO 1_,Lj2_ _L f9_G=______vo,acao
0 Projeto de Lei Legislativo nQ 007/2025, visa o tombamentoAd£!baet&rfa
da Lagoa, do morro do urubu e da igreja da pedra, como patrim6nio cultural,
hist6rico, paisagistico e ambiental do municipio de Lagoa da Confusao-TO.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei Legislativo, se encontra habil a APROVACAO, em sua total
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C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS^0
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei Legislativo trazido a cola9ao
para analise, redne todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante
esta Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA, COMUNICAqAO, CULTURA, DESPORTO,
SAODE E ASSISTfiNCIA SOCIAL, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Raiza Rodri Guimaraes Carvalho -PDT
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@'yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO
SAIA DAS COMISS6ES, AOS 06 DIAS DO MES DE AGOSTO DO AN0 DE 2025.
Camara Municlpal de
Lagoa cla Confusao -TO
APROVADO
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Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
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Asslnaiura
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