materia nº 34/2025

ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS6Shara
Lagoa da C;ont
APROVADO
COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLA€Ao, )UST|CA E REbsfincafir&
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CULTURA, DESPORTO, SAODE E ASSISTfiNCIA SOCIAL?goa da co-ri-f.;::t;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 009, DE 06 DE AGOSI
AUTORIA: PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL
ASSUNTO: "DISP6E SOBRE A APLICACAO DAS PROGRESS6ES
QUADRO D0 MAGISTERIO DE LAGOA DA CONFUSAO - TO, QUE
MUNICIPAL NQ 681/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
I - D0 RECEBIMENT0 DA MATERIA
TC/.
TRATA A LEI
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei Complementar nQ 009/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal, a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em
Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §19 do
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederam a
leitura do Projeto supramencionado.
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei Complementar nQ 009/2025, versa sobre a aplicacao
das progress6es dos servidores do quadro do magist6rio de Lagoa da Confusao -TO,
conforme o que se trata a Lei nQ 681/2015.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei Complementar, se encontra habil a APROVACAO, em sua total
integralidade.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei Complementar trazido a
cola9ao para analise, redne todos os elementos formais para sua tramita¢ao legal
perante esta Casa de leis.
Dos voros
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0
FINAL; COMISSAO DE EDUCACAO, CIBNCIA, COMUNICACAO, CULTURA, DESPORTO,
SAODE E ASSISTfiNCIA SOCIAL, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a aprecia9ao do Plenario,
Voto pela Aprovagao
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbo§a n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEG[SLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Camara Munic!pal cli,
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APROVADO Eml,L-ire--
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Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
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Assinatura
--.:i--'T￾Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444