materia nº 39/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
Camara M
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COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0
FINAL
PR0|ET0 DE DECRET0 LEGISLATIVO Ng 007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIA: LUIZ EDVALDO COELH0 DOS SANTOS
Camara Municipal de
AssuNTO: ``Dlsp6E SOBRE A cONCEssAO DE TfTULO DE '`rfuEREO]a eoDEisao -TQ
„c[DADAOHONORARlo''QUEEspEclFlcA,EDAOUTRASPROVIpmE:I:I:2££jp:EE:i9ife__
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Interno desta
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comissao,
o Projeto de Decreto Legislativo n9 007/2025 de autoria do Presidente Luiz Edvaldo
Coelhos dos Santos, a fin de ser apreciado e emitido Parecer para vota9ao em
Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §19 do
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederam a
]eitura do Projeto supramencionado.
11 - DA CONCLUSAO
0 Projeto de Decreto Legislativo nQ 007/2025, visa conceder o titulo de
M6rito e de Cidadao Honorario ao atual Prefeito do Municipio de Lagoa da Confusao￾TO, Thiago Soares Carlos, pelos bons e relevantes servigos prestados ao municipio,
Em sua redagao, contempla que Thiago Soares Carlos atuou como vice prefeito de
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ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Projeto
de Decreto Legislativo, se encontra habil a APROVAgAO, em sua total integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
colagao para analise, redne todos os elementos formais para sua tramita9ao legal
perante esta Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifesta¢ao expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
RaizaRodriguefrs`* Guimaraes Carvalho -PDT
Relator da CCLJRF A`ssinatura
Camara Municipal de
Lagcja da C.onfusao -TO
APRC)VADO
Eflirfu,LBtlEL
Assinatiira
SALA DAS COMISSOES, AOS 06 DIAS D0 Mts DE AGOST0 D0 AN0 DE 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barhosa n° 1.770 -Centro -
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