materia nº 12/2025

ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA
CONFUSAO
REQUERIee
`,.`-'
APROVADO
IL3hi4PEL "Requer informac6es para estudos
e planejamento educacional."
o vereador que A6S'bart8§aente subscreve, mos termos regimentais vigentes,
requer ap6s ouvido o Plenario, que seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal e a Secretaria de Educapao, para que encaminhe a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, as seguintes informap6es e documentos:
1. fndice de Desenvolvimento da Educagao Basica (IDEB) do
municipio, referente aos tiltimos 10 anos, discriminado por etapa de ensino
(anos iniciais e anos finais do ensino fundamental);
2. Resultados do SAEB (Sistema de Avaliapao da Educapao Basica) e
outras formas de avaliagao de desempenho aplicadas nas escolas municipais,
referentes ao mesmo perfodo;
3. Ndmero de alunos matriculados na rede municipal de ensino nos
dltimos 10 anos, e quantitativo de aluno por sala conforme dados oficiais do
Censo Escolar;
4. Valores anuais recebidos do FUNDEB (Fundo de Manutengao e
Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizapao dos Profissionais da
Educapao), mos bltimos 10 anos;
5. Valores do orgamento anual da Secretaria Municipal de Educapao.
referentes ao mesmo periodo.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento ten por finalidade viabilizar estudos de ap5es
ligados a educapao e condie5es de melhorar programas na formapao do
;o3;4fe Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -
Centro - CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.bf - fones: (63)
1163 e 3364-1444
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
ongamento dos anos seguintes (PPA/LOA/LDO), a fin de construirmos
juntos pontes de acesso ao futuro e conhecimento.
Termos em que pede e espera deferimento.
Sala das Sess6es, em 01 de Setembro de 2025.
Camara Municlpai clc
Lagoa da Confusao - TCJ
APROVADO
EmdriLP31242S_
Assinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-
1163 e 3364-1444