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ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARAMUNICIPALDELAGOADACOLE.gFUo%Rdg:Vlou,:;f!
As`sin,itu.ra
COMISSA0 DE CONSTITUICAO, LEGISLA€AO, JUSTICA E REDACA0
FINAL
PRO|ET0 DE DECRETO LEGISLATIVO N9 006, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIA: EMOLY CRISTHINA ZANFRA
ASSUNTO: ``DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE TiTULO DE ``MERITO" E DE
"CIDADAO HONORARIO" QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS."
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Interno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comissao,
o Projeto de Decreto Legislativo ng 006/2025 de autoria da Vereadora EMOLY
CRISTHINA ZANFRA a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em
Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que €Eer*fgpaiia„Or,#a[7d96 §1Q d°
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membrdsseq-edrfuifeLg?oac€deram a
A,`PF{Ci`OfAijo
|eitura do projeto supramencionado. E,T, _
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Decreto Legislativo nQ
M6rito e de Cidadao Honoririo a Romivaldo |os6 Martins, Ex. Secrefario Municipal
de Planejamento, Finangas e Habilitagao do Municipio de Lagoa da Confus5o en
perfodo de janeiro de 2006 a dezembro de 2016, e atual vereador do Municipio
Lagoa da Confusao, em reconhecimento pelos bons e relevantes servigos prestados
ao municipio.
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Projeto
de Decreto Legislativo, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONfusAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
colagao para analise, redne todos os elementos formais para sua tramitagao legal
perante esta Casa de leis.
DOSVOTOS
Ante a manifestagao expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
RafzaRodrE8ufr:rfes
Presidente da CCL]RF
Carvalho -PDT
SALA DAS COMISS6ES, AOS 03 DIAS D0 Mfis DE SETEMBRO DO AN0 DE Z025.
Camara Municipal de Lagoa da Confu§ao -TO -Av. Vicente Barbosa n`J 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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