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ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARAMUNICIPALDELAGOADACONFUSA8amar€
Lagoa da coiifu`sfro -Tt,
APRO'VADO
PARECER NQ 41/2025 _±Z£
COMISSA0 DE CONSTITUI€AO, LEGISLAqAO, ]USTICA E
FINAL
PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 008, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIA: ROMIVALD0 JOSH MARTINS
ASSUNTO: ``DISP6E S0BRE A CONCESSAO DE TfTUL0 DE "MERITO" E DE
"CIDADAO HONORARIO" QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - DO RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comissao,
o Projeto de Decreto Legislativo n9 008/2025 de autoria do Vereador ROMIVALDO
JOSE MARTINS a fim de ser apreciado e emitido Parecer para vota9ao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que pr€¢q¥#:' ?:3:fig:.¥:,.¥% do
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram.`iQq£ Lrgcederam a
leitura do projeto supramencionado. i ` --rfiL Len/±efi
II -DA cONCLusAO LfroLL-vot,T¢ao
.J.,..-.:_
0ProjetodeDecretoLegislativongoo8/2o25visa88Sh€ae{d`6aroTitu|ode
M6rito e de Cidadao Honorario a ]AIME CAFE DE SA, Ex. Prefeito do Municipio
Lagoa da Confusao entre janeiro de 2005 a dezembro de 2010 e atual Secretirio
Agricultura do Estado do Tocantins, em reconhecimento pelos bons e relevantes
servigos prestados ao municipio.
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Projeto
de Decreto Legislativo, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
cola9ao para analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal
perante esta Casa de leis.
)al de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n`J 1.770 - Centro -
E-mail: camaralasoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
TiSTis.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
DOS VOTOS
Ante a manifesta9ao expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Relator da CCLJRF
SAIA DAS COMISS6ES, AOS 03 DIAS DO Mfis I)E SETEMBRO DO ANO DE 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confiisao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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