fffzaL.
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEC!SLAT!`v'O
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFusaoEira Mi
Lagoa da Ca
APROVADO
oil laori
Assinatura
COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, |USTI€A E REDAqA0
FINAL E cO,A,€!ssAO DE AGp`!c,u'LCLTpu^., ME!O AMB!Er\iTE,
INDtisTRIA E COMERCIO.
pRo!FTO nF I,Fl I,FGIsl.ATIV0 Ng ol 7, nF n8 nF AC,nsTn T)F. 2n25.
A'uTTOp`!A:ALBEp`TODort`TATOGiuTT!Ep`p`EZDEPA'uTLA
ASSUNTO: ``DECLARA COMO PATRIM6NIO NATURAL D0 MUNIcipIO AS ARVORES
CONHECIDAS POPULARMENTE COMO ``PAINEIRA BARRIGUDA" (CEIBA SPECIOSA)
E DA OUTRAS PROVID£NCIAS."
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Tnterno desta Cfmara Municipal,. seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei Legislativo nQ 017/2025 de autoria do vereador
ALBERTO DONATO GUTIERREZ DE PAULA, a fim de ser apreciado e emitido Parecer
para votagao em Plenario.
Reg[mento|:::::omd::t°::a:acduemLpe:`sTseenuts°ma:mqburecag£:£::££u%%;6l:d;a:::md:
leitura do Proieto suDramencionado.
11 - DA CONCLUSAO
4.PR'J'.JADO
L_nrfuiLanEL
0 Projeto de Lei Legislativo nQ 017/-2ti25r
arvore nativa conhecida como "Paineira Barriguda", como Patrim6nio Natural do
Municipio de Lagoa da Confusao -TO, encontrada em areas do territ6rio municipal,
reconhecida por sua importancia ambiental, paisagistica, hist6rica e cultural.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
amara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.cLQinr - fones: (63) 3364-1163 e 3364-144;- _ -`-.i . .
ESTAD0 DO TOCANTINS
B^r\|=t) I E~,®l ^Tl\,^ I `+ I/ I. r` LI.`7.. I.i` I . y `+
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
anaLise, retlne todos os elementos 1.ormais para sua tramita9ao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSA0 DE AGRICULTURA, MEI0 AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciag5o do Plenario.
Raiza
Presidente da CAMAIC
Voto pela Aprovagao
Catnara Municipal de Lagoa da Confiisao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa®vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTAD0 DO TOCANTINS
D^hEt) I E~,®l ^Tl\,^ I `/I.+Lf` I.L`7].I.A. I y `J
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Voto pela Aprovagao
prergrfe Secrefaria da CAMAIC
Voto pela Aprovagao
Raiza RodrigueT§ Guimaraes Carvalho
SALA DAS COMISS6ES, AOS 03 DIAS D0 MES DE SETEMBR0 DO AN0 DE 20Z5.
Camara Miiniclpa! clt,
Lagoa da Coiifusao -TC;
APROVADO
Emul,LELus--
Assinati]ra
Camara rfiL!nic!pai de
Lagc>a iia Coiit-usa.o -TO
APROVADC)
05 i_i._.' ..ap_J:S
Assir;.itura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Batl]osa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoaGivahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444