materia nº 27/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO/TO
AUT6GRAFO DE LEI N° 27 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuiG6es, especialmente nos termos do Regimento
lnlei.no desto Camara Municipal, c/c a Lei Organica deste Municfpio, c/c
o art. 66 da Consfituicao da Rep6blica, faz saber sobre o presente
AUT6GRAFO DE LEI ao Proieto de Lei Leaislcllivo n° 016. de 08/08/2025,
aprovado na integra.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, nas
Sess6es Ordindrias dos dias 04 e 05 de setembro de 2025, APROVOU, o
Projeto de Lei Legislativo n° 016 de 08/08/2025 "DENOMINA OFICIALMENTE
0 NOME DA PONTE ZE DO MOIA, LOCALIZADA NA REGIAO PANTANAL DE
CIMA, NA LOCALIDADE DO LOROTY, NO MUNIcipIO DE LAGOA DA
CONFUSAO-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". DESSA FORMA segue
abaixo o Projeto de Lei Legislativo n°. 016/2025, APROVADO NA fNTEGRA.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 016 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
"DENOMINA OFICIALMENTE 0 NOME DA
PONTE ZE DO MOIA, LOCALIZADA NA
REGIAO PANTANAL DE CIMA, NA
LOCALIDADE DO LOROTY, N0 MINIcfpIO
DE LAGOA DA CONFUSAO-TO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
A C6mara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins,
FAZ SABER, que o Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1° Fica denominado PONTE JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA -"Z6 do
Mol.a", a Ponte Localizada na Regido do Pantanal de Cima, dentro da
zona Rural denomina LOROTY, no municrpio de Lagoa da Confusdo -TO.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: £amafalagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO/TO
='=-i-\
Art. 2® A presente denominacdo passa a ser adotada em todos os
documentos oficiais, placas de identificacdo e registros pl)blicos relativos
ao bern mencionado no arfigo anterior.
Arl. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confecG6o e
instala¢do da placa indicativa com o nome ora instituido.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaedo, revogadas as
disposi¢6es em contrdrio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CuMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Cdmara Municipal de Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 09 dias de setembro de 2025.
Luiz Ed oelho dos Santos
l'dente
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO - Av. Vicente Barbosa n° 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444