| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-11-14 |
| Ementa | "Altera redação do Art. 4° e Anexo I da Lei 818/2019 de 26 de Agosto de 2019, e Anexo I que dispõe da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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L%8%aardaa#ounn#[_ctTeo APROVAD, COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL COMISSA0 DE 0BRAS, SERVICOS PbBLICOS, AGROINI)USTRIA, MEI0 AMBIENTE, LAZER E TURISM0 COMISSA0 DE CULTURA, EDUCACAO, SAtlDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMAMOS Parecer Conjunto: N° 029, 030, 017 e 024/2019 Materia: Projeto de Lei N° 626/2019 Assunto: "Altera redaeao do Art. 4° e anexo I da Lei 818/2019 de 26 de agosto de 2019, e anexo I que disp5e da contrata¢ao por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse ptiblico, mos termos do inciso IX do art. 37 da constituicao Federal e df outras Provid6ncias". Interessado: Poder Executivo Municipal Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competencia legal e regimental, ao analisarem com absoluta iseneao a mat6ria supracitada e considerando-a de suma importincia para tal, resolveram ser favoraveis a sua aprovapao com as seguintes ressalvas: Anexo I - :=fi=iorthria MunlcIpal de Educaedo p..Q!±J±±!±pa8cafa a tor a 8ogujnte VIGENTE ACRESCIMO I 06 Vigia 001 11 Professor PII 40 horas 06( 11 lvlonitor Educacional Escolar 001 02 Assistente Administrativo 001 00 Motorista 001 Vl - Fundo Municipal de Sadde - passafa a tor a seguinte redagao 00 Motorists 01 00 Motorista 01 0 artigo 4° passara a tor a seguinte I.eda€ao: Art. 4° - As contratag6es serao feitas por tempo determinado, observado o prazo a contar de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2019. Parecer Conjunto: N° 029, 030, 017 e 024/2019 E 0 PARECER: Sala das sess6es, aos 14 dias do mss Novembro de 2019. Rog6rio I....'o." Ota Secrethrio - CFOTC R.ger..AILota Secretario - CLJRF Raiza Secretario - COSPAMALT Guimaraes Presidente- CLJRF ouza S£ LJRF alustiano Pereira Barros •esidente - COSPAMALT ® L%3%a%^c`-ounn#%t.dTeo AF: F¢OV A FLalin@ RI rfues Borge£Gri\"raes eLatora- COSPAMALT Coelho dos Santos ;- CCHSASDH Salustiano Pereira Barros Relator- CCESASDH (Digite texto] Camafa hlunicipal dc Lagoa da Confusao-TO - Av. Vicente Barbo8a n° 1.770 - Centro - CEP: 77-4-9-3J)OO E-mars fimaE]agQp@rahap.com.br - fonc.: (63) 3364-1163 e 3364-1444