| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO I TOMADA DE CONTAS COMISSA0 DH LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL COMISSA0 DE 0BRAS, SHRVICOS PbBLICOS, AGROINDbsTRIA, MEI0 AMBIENTH, LAZER E TURISM0 COMISSA0 DE CULTURA, EDUCACAO, SAbDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS IIUMAMOS Parecer Conjunto: N° 001, 001, 001 e 001/2019 Materia: Projeto de Lei N° 611/2019 Assunto: "Disp6e sobre a contratacao por tempo determinado para ##£*eaffieg?##€fa€::1:uO atender a necessidade temporaria de excepciona termos do inciso IX do art. 37 da Constitui9a providencias" Interessado : Poder Executivo Municipal APRO Assinatura Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua compet6ncia legal e regimental, ao analisarem com absoluta isengao a mat6ria supracitada e considerando-a de suma importancia para tal, resolveram ser favoriveis a sua aprovagao com as seguintes ressalvas: 0 art. 4° passard a ter a seguinte reda€ao: Art. 4° - As Contratae6es serao feitas por tempo determinado, observado o prazo, a contar de 01 de Janeiro de 2019 a 31 de julho de 2019. I -Secretarial Municipal de Eduicaicao e Cultura \-(f.\ 06 Vi9ia 02 Professor Pl 30 Horas 17 Professor Pll 30 Horas 11 Professor PIl 40 horas 01 Psic6109O 10 Monitor Educacional Escolar cirtrLfffzpff 02 Monitor Educacional de Transporte Escolar 07 Auxi]iar de Servieos Gerais 02 Merendeira 02 Assistente Administrativo 01 Motorista 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambjente Seauranca Ptlblica 10 Gari 00 Engenheiro Ambienfal 00 Fiscal ambiental 01 Assistente Administrativo 04 Auxiliar de Servi§os Gerais 01 Vigia Ill -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 01 lv16dico Veteri nario 01 T6cnico em Agropecuaria 00 Agr6nomo 00 Zootecnisfa 02 Auxiliar de Servieos Gerais 01 Assistente Admin istrativo IV -Secretaria Munieipal de Turismo 01 Assistente Administrativo 01 Jardineiro 04 Auxiliar de Servi¢os Gerais 00 Turism6logo 01 Guia de Turismo V -Secretaria Municipal de Administracao e Financas 05 Vi9ia 02 Auxiliar de Servicos Gerais 02 Assistente Admi nistrativo r\i+\ Vl -Fundo Municipal de Sadde 01 Farmaceutico 02 T6cnica de Enfermagem 02 Fisioterapia 02 Auxiliar de Consult6rio Dentario 01 Agente de Endemias ------ _ -_I EEi 00 Agente de Sadde 04 Enfermeiro 01 Odontologo 04 Auxiliar de ServiOos Gerais 02 Motorisfa 01 Psic6logo 01 Vi8ia 01 T6cnico de Fax VIl -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 01 Assistente Administrativo 01 Digitador 01 Mecanico de Ivlaquinas Pesadas 01 Mecanico de Maquinas Leves 06 Ajudante de Obras 02 Motorista 06 Auxiliar de Servi9os Gerais 01 Eletricista 03 Pedreiro 02 Vi8ia 01 Assessor T6cnico de Compras Pdblicas 01 Arquiteto 00 Recepcionista 01 Jardineiro 01 T6cnico em Eletr6nica 02 Operador de Maquinas Pesadas VIll-Secretaria Municipal de Assistencia Social e Hahitacato 00 Vi9ia 01 Motorista 01 Educador Fisico 02 Orientador Social 01 Fisioterapeufa 01 Psic6Iogo 01 Recepcionista 01 Assistente Social 02 Auxiliar de Servieos Gerajs 01 Entrevistador IX-Secretaria Municiiral de Planeiamento e Desenvolvirrtento Econ6mico Assistente Administrativo X - Gabinete do Prefeito Assistente Adm inistrativo . -¢-I . ® XI -Secretaria Municipal de ESDorte e Juventude Xll -Secretaria Municipal de Desenvolvimento lndiaena 06 Auxiliar de Servi§os Gerajs 06 Gari 03 Assistente Administratjvo E 0 PARECER: Sala das sess5es, aos 15 dias do mss Abril de 2019. Parecer Conjunto: N° 001, 001, 001 e 001/2019 Rairafa 7,rfu ciirtiara }\'I.iHi.lit:;.:` ;I „ Lagi-ja da Con.jcLis;u - i ,J Jia -s I nlTiTu-T6T*`-- rigues Borges Guimaraes Presidente- CFOTC Secretario - CFOTC Luiz I • + Bib Jonis Relator- CFOTC elho dos Santos Presidente- CliJRF Secrefario - CLJRF Re]atora- CLJRF Salustiano Pereira Barros Presidente - COSPAMALT Secrethrio - COSPAMALT Luiz Pre RaHftdr#sGuimaraes Relatora- COSPAMALT Secrefario - COSPAMALT o dos Santos ESASDH Salustiano Pereira Barros Relator- CCESASDH CfimLarn. IJagoa da AFRO ;,`` s s I i 1 a t u r a \\ i- ®