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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEG[SLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PROJET0 DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
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Lagc!a da Coiif!Lis`3o - TO
4,.pRrj'^tfADO
Em-'LMctl)tl2BEL
Disp6e sobre a concessdo de tl'fulo de
"M6rito" e de ``Cidaddo Honor6rio" ao
Pastor Lucas da Silva Carvalho, que
especifica, e d6 oufros provideneias.
A c^MAseA'3wh3Nic!pAL DE LAGOA DA cONFusAO, ESTADO DO TOcAN.
TINS, no uso das atribuiG6es que a lei confere, faz saber que nos termos do Art .
41, Xvlll do Regimento lnterno desta Casa de Leis, prop6s e o PLENARlo DA
CAMARA aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1°. Fica concedido Titulo de "M6rito" e de "Cidadao Honor6rio" do
Municfpio de Lagoa da Confusdo ao seguinte cidaddo: Pastor Lucas da Silva
Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviGos prestados ao municfpio
nas dreas social, espiritual e comunit6ria.
Art. 2°. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrdo por
conta de dotaG6es oreamentdrias pr6prias previstas no oreamento geral
desta Cdmara Municipal.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publica¢do.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, em Lagoa da
Confusdo, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) dias do mss de outubro do ano
de 2025.
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Camara Municipal de Lagoa da Confus5o -TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoarg`,`yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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