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ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATl.VO
PROJETO DE RESOLUCAO N° 005/2025
Camara rv?i!nic,!pai de
Lagea da rJ:c,!it.L;s?,a -TO
AFRO..VAE:I'L`j
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``Da baixa mos hens m6veis inserviveis e
em desuso pertencentes a essa Camara
Municipal e da outras provid6ncias".
A CAMAfi:&i"MaUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, Estado do
Tocantins no uso de suas atribuic6es legais e regimentais aprovou e seu
Presidente PROMULGA a presente Resolucao:
Art. 10 - Fica autorizada pela presente resolucao, a baixa nos bens m6veis
inserviveis e em desuso pertencentes a esta Camara Municipal.
Art. 20 - Os bens m6veis de que trata o artigo anterior estao especificados no
anexo I desta Resolugao, que contera descricao, identificacao patrimonial e
localizagao de origem.
Art. 3° - Os bens m6veis desta Resolucao poderao ser doados para entidades
que tenham manifestado interesse atrav6s de solicitacao escrita de seu
representante legal.
Art. 4° - Para efeito desta resolugao, sera expedido pelo Presidente da Camara,
Decreto Legislativo com termo de doagao para as entidades beneficiadas.
Art. 5° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
todas as disposi?6es em contrdrio.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Lagoa da Confusao, Estado do
Tocantins, aos 06 dias de outubro de 2025.
Luiz Edva
Presidente
dos Santos
Av. Vicente Bclrboso, n°. 1770, Centro, Lagoo do Confusao -T0
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO
CNPJ N°. 26.753.160/0001 -03
ANEXO I DO PROJET0 DE RESOLUCA0 N° 005/2025
Ol)Mesa reuni5o 2.50mt tamburato -n° patrim6nio: 0355 -origem: arquivo
morto -estado de conserva€ao: quebrado
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Lagoa da Confusao, Estado do
Tocantins, aos 06 dias de outubro de 2025.
Luiz Ear Coelho dos Santos
Presidente
Camara rviunlc!pal de
Lagoa da Co!ifiisano -TO
APFto\fAiJC
Em_09___
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C) , Jc3
Assiriatura
Av. Vicente Borbosa, n°. 1770, Centro, Lcigoa da Confusao -TO
CEP 77.4?3-000, Fone 63 3364-1163
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