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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
c^MARA MUNiclpAL DE LAcOA DA cONFusao
PARFCE,R GONJUNTO N9 55/2025
COMISSAO DE CONSTITUI£A0j LEGISLA€Aoi JUSTICA d5REPAch9pai de
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F`INAL Lagoa cia co,,;-u-±=u;
pRO|EroDEREsOLnIfroNQ005,DE06DEOuTUBRoDE2o2ELca
AUTORIA: LUIZ EDVALDO COELHO DO SANTOS
ASSUNTO: "DA BAIXA NOS BENS M6VEIS INSERVIVEIS E E
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PERTENCENTES A ESSA CAMARA MUNICIPAL E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS."
i - DO RECEBIMENTO DA RATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou a presidente desta comissao, o
Projeto de Resolug5o nQ 005/2025 de autoria do Presidente da Camara Municipal,
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, a fim de ser apreciado e emitido Parecer para
votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza a Art. 79, §19 do
Regimento desta Casa de Lei, seus membros, se reuniram e procederam a leitura do
Projeto supramencionado.
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Resolu9ao 005/2025, visa a baixa nos bens m6veis
inserviveis e em desuso pertencentes a Camara Municipal. Disp6e ainda que os bens
tratados no presente projeto de resolugao poderao ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse atrav6s de solicitagao escrita de seu representando
legal. Em seu anexo especifica o m6vel a ser doado: 01 mesa de reuniao, medindo
2,50 mt tamburato, nQ do patrim6nio 0355, origem: arqui`.Jo morto, estado de
conservagao: quebrado.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 - Centro -
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ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS^O
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Projeto,
se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto trazido a colagao para analise,
redne todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta Casa de
leis.
DOS VOTOS
Ante a manifesta€ao expressa pelo relator da comissao, os membros da
COMISSAO bE CONS-TITUICAO, LE6isLA¢AO, J`USTICA E REDACAO FINAL, aprovam
o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Assinatura
SALA DAS COMISS6ES, AOS 08 DIAS DO MES DE OUTUBRO D0 ANO DE 2025.
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