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ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARFCER N9 57/2025
COMISSA0 DE CONSTITUI€AO, LEGISLAcfio,
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SF^O L TO
APRQ`.JADO
PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATIV0 N9 010, DE 07 DE 0UTUB'
AUTORIA! ALAN COELH0 DOS SANTOS
ASSUNTO: "DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE TiTULo DE "MER|To"Ass;nBEa
"CIDADAO HONORARIO" AO PASTOR LUCAS DA SILVA CARVALHO, QUE
ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - DO RECEBIMENTO I}A MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Inferno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comissao,
o Projeto de Decreto Legislativo nQ 010/2025 de autoria do Vereador Alan Coelho
dos Santos, a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §19 do
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, Se reuniram e PeQG§d€,=r3J!:I;a[c:pal c!e
leitura do.Proj eto supramencionado. Lag ea.4?=£Rf;8.:,i;6`.iT% a -TO
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Decreto Legislativo nQ 010/2025, visa concTEa6Fi;
_ae
M6rito e de Cidadao Honorario ao Pastor Lucas da Silva CarvalhQ,Ssiem
reconhecimento aos relevantes servigos prestados ao municipio nas areas social,
espiritual e comunitiria,
Nest.a esteira, o Relator desta Comiss5o, conc]ui que, o referido Projeto
de Decreto Legislativo, se encontra habil a APROVAqAO, em sua total integralidade.
ara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centro -
-000 E-mail: camaralasoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364~1163 e 3364-1444
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ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
colagao para analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal
perante esta Casa de leis.
DOS yoTOS
Ante a manifestafao expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, jusTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a aprecia9ao do Plenario.
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1Ss;n;itifra
SALA DAS COMISS6ES, AOS 08 DIAS DO MES DE 0UTUBRO DO ANO DE 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbo§a n" 1.770 -Centro -
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