| Tipo | Resposta do Poder Executivo [Ofício] |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Acusamos o recebimento do Requerimento n° 017/2025, que "Solicita informações sobre a situação jurídica atual do Loteamento Setor Balneário, se já foi entregue a Prefeitura Municipal, bem como o mapa e a identificação das áreas públicas pertencentes ao mesmo.", de autoria do vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula. |
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SECRETARIA GERAl. DE CABINETE OFicio NO 457;2025;Gp_in Lagoa da Confusdo -TO, 14 de outubro de 2025. Ao Excelentisimo Senhor LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS Presidente da C6mara Municipal de Vereadores Lagoa da Confusdo - TO Assunto: Resposta ao Requerimento n° 017/2025 Excelentissimo Senhor Presidente, Acusamos o recebimento do Requerimento n° 017/2025, que "Solicita informaG6es sobre a situaeao juridica atual do Loteamento Setor Balnedrio, se j6 foi entregue a Prefeitura Municipal, bern como o mapa e a identificaGdo dos areas poblicas pertencentes ao mesmo.", de autoria do vereador Alberto Donato Gutierrez de Paula. Informamos que: Os documentos comprobat6rios do registro e da legalidade do loteamento foram devidamente entregues em tempo hdbil. No entanto, ap6s revisdo dos arquivos da Coletoria Municipal, nao folam localizados os documenlos que aleslam a aceilaeao formal dos 6ieos p6blicos pelo Municipio. Salientamos que estdo sendo envidados todos os esforeos para a localizacao e recuperacao integral desses documentos, a fim de regularizar plenamente os registros administrativos. Em relaGao a c6pia do mapa do loteamento, informamos que o documento original do mapa do Loteamento Setor Balnedrio encontra-se arquivado na Coletoria em formato de prancha (grande formalo). Devido ds suas dimens6es, a reproduGdo fiel, com manutenGao da escala e integridade t6cnica, depende da contrata¢ao de servicos especializcidos de plotagem. Portanto, as areas poblicas pertencentes ao loteamento (institucionais e de uso comum) estdo inlegralmente conlidos no mapa mencionodo. Assim, a disponibilizacao dessas informaG6es sera feita conjuntamente a entrega da c6pia do mapa, ap6s a execu?ao do serviGo grdfico necessdrio. Lagoa da Confusao E=,.`.i'-F~ Jc, _J-:.Jr'\t,' i. GABINETE D0 PREFEITO Av. Vitorino Panta, Centro P6gina I 1 de2 SECPETAPIA GERAL DE GABINETE Agradecemos a atenedo e o comprometimento com as demandas do nosso municfpio. Respeitosamente, TH IAGO SOARES #;An:8°s%eAfR°Ersma digital por CARLOS:031 791 7 CARLosid3179172i 85 2185 %a3q£S.: 2025.10.231429:28 THIAGO SOARES CARLOS Prefeito Municipal Lagoa da Confusao E -J3,. `1 I ,,-J =1 C, --J I J ,.,I, r , ,i, GABINETE DO PREFEIT0 Av. Vitorino Panto, Centro P6gina I 2de2