br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Confusão (TO)

materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-10-31
Ementa"Altera o sistema remuneratório dos servidores ocupantes de cargo em comissão do município de Lagoa da Confusão contidos na Lei Complementar nº 110, de 31 de janeiro de 2025 e suas alterações, e adota outras providências."
native_id7329

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S
2025-12-08 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2025-11-05 Parecer favorável da comissão
2025-11-05 Parecer favorável da comissão
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-03 Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T09:22:13.831130-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0
2025-12-08T09:07:52.093822-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

SECPETABIA
GERAL DE GABINETE
PROJET0 DE LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 31 DE 0UTUBR0 DE 2025
Camara Munlcipal cle
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
"Altera o sistema remunerat6rio dos
servidores ocupantes de cargo em
comiss6o do municipio de Lagoa da
Confusao contidos na Lei
Comp[ementar n° 110, de 31 de
janeiro de 2025 e suas alterae6es, e
odotci outras providencias".
0 PRfiilft}'aMUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e sanciona a
seguinte lei:
Art.1° A base de remuneraedo dos servidores ocupantes de cargo
de natureza comissionada do municfpio de Lagoa da Confusdo - TO,
contidos na Lei Complementar Municipal n° 110 de 31 de janeiro de 2025
e Lei Complementar Municipal n° 1 12 de 19 de fevereiro de 2025, dar-se￾d a parfir de inter-relacionamento entre os diferentes niveis salariais e do
adicional de produtividade de natureza indenizat6ria.
Art. 2° Para efeitos de remuneraGdo, ficam alterados os sfmbolos e
valores constantes no Anexo Onico da Lei Complementar Municipal n°
110 de 31 de janeiro de 2025 e Lei Complementar Municipal n° 112 de 19
de fevereiro de 2025, que passam a vigorar com redaeao dado por esta
lei.
Art. 3°. Fica instituido, no 6mbito do Poder Executivo Municipal de
Lagoa da Confusdo o adicional de produtividade, de natureza
indenizat6ria, a ser concedido aos servidores poblicos ocupantes de
cargos de natureza comissionada.
Art. 4° 0 adicional de produtividade de natureza indenizat6ria serd
pago mensalmente em conjunto com remuneraedo do servidor
ocupante de cargo em comissdo, e ndo sera incorporado a
remuneracdo nem integrard o cdlculo de aposentadoria, pensdo ou
qualquer outro beneffcio.
Pardgrafo I)nico. a adicional de produtividade decaq=F9q`ftyicipal de
indenizat6ria nao sera considerado como parfe integrante dngchflae ds`fusao -TO
cdlculo do 13° saldrio (gratificaGao natalina) e do adicional de
entanto, serd creditado ao servidor quando da concessdo
respeitando o percentual habitual aplicado
Lagoa da Confusao
E i,: i L' ,-. `1,:' _ J _ 11 I.,,-, I ( .=.
GABINETE DoffiYt6
Av. Vitorino Panto, Centro
P6gina I 1 de 9
SECRETARIA
GERAI DE CABINET[
Art. 5° Fica mantido o pagamento do adicional de produtividade
de natureza indenizat6ria durante o afastamento legal do servidor
ocupante de cargo em comissdo, tendo por base o pagamento anterior
ao afastamento.
Ait. 6° Fica vedada a acumulaedo do adicional de produtividade
com quaisquer outras gratificaG6es de mesma natureza, exceto casos
regulamentados em legislaGdo especffica.
Art. 7° E facultado ao servidor pUblico efetivo que seja nomeado
para cargos de natureza comissionada, optar pela remuneraGao do
cargo comissionado (vencimento + Adicional de Produtividade) ou pelo
vencimento de seu cargo efetivo acrescido do adicional de
produtividade do cargo comissionado, mantida a sua natureza
indenizat6ria.
Par6gralo 6nico. A opGdo que trata o caput deste arfigo
dependerd de requerimento expresso do servidor e serd deferido
mediante ato do chefe do Poder Executivo Municipal.
Arl. 8° Aos servidores ocupantes de cargos em comissao sdo
assegurados os mesmos direitos e vantagens, dos servidores efetivos, bern
como, sdo exigidos os respectivos deveres.
Art. 9 a 0 Anexo Onico da Lei Complementar Municipal n° 110 de 31
de janeiro de 2025 e Lei Complementar Municipal n° 112 de 19 de
fevereiro de 2025, passa a vigorar de acordo com as regras da presente
lei e conforme o padrao remunerat6rio bdsico e o adicional de
produtividade.
Art. 10 As despesas decorrentes da presente lei correrdo a conta
dos dotaG6es oreamentdrias consignadas ds respectivas unidades
administrativas deste municipio.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica€ao,
retroagindo seus efeitos para 1 0 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LACOA
Lacgaog|:se=g#fgsT=:.¥8ins,aos31(trintaeum)diasdomesde
APROVADO TH|AGO SOARES #i;n£°£eAfR°Esms a digital POT
eDa#ffaNdrunife°%±:.a;o
APROVADO
Emrfui|Li±Q2icARLOS:03179172185::3:?S2:3:7,9o'?:1,8o5co58o3,co,Emu.Z.;+i;
ura
Lagoa da Confus5o
E I .. :I :j /,. J ,- i--:, -i i 1`^, ,I i i \ I:`
GABINETisgivH{£FEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
P6ginci I 2 de 9
SECREtARIA
eERAL DE GneLNETE
ANEX0 tjNICO
Consolidac6o e Alterac6o
Lei Complementar Municipal n° 110 de 31 de janeiro de 2025
Lei Complementar Municipal n° 112 de 19 de fevereiro de 2025
01) SECRETARIA GERAL DO CABINETE DO PREFEITO
+ ++.+'TJ'+\ xueTifexseasas8^3tBse§rssirsj¥\se`xS\ \ ++ ..:
\\J+.ro+\\
•^` S\§
\jg§i$3SgSQa=irgrL¥5as?seses}£gj:*S&as\\\\
1.1 Secretario do Cablnete do Prefelto 1 P$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Secretario Executivo do Gabinete 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Secretario Executivo da Subprefeitura no Loroty 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Secretario Executiva do Resolve Lagoa 1 R$ 2.500,00 Pl$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Diretor Executivo do Gabinete do Prefeito 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Diretor Executivo de Assuntos Legislativos 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Motorista de Representaeao do Gabinete do 3 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Prefeito
Diretor de Gabinete do Vice-Prefeito 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Midias Sociais 2 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Assuntos Estrat6gicos 2 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Gabinete do Vice-Prefeito 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Assessor Especial 8 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
1.2 Secretal.io de Coverno 1 R$ 8.500.00 RS R$ 8.500,00
Diretor Executivo de Governo 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
1.3 Secretarlo de Relac6es lnstltuclonals 1 R$ 8.500.00 RS R$ 8.500,00
Diretor Executivo de Eventos e Cerimonial 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Coordenador de ReLae6es lnstitucionais 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200.00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
1.4 Secretario de Articulacao Politlca 1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Diretor Executivo de Articulac5o Politica 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 8$ 700,00 R$ 2.500.00
02) CONTROLADORIA GERAL E§*#xs:)rxxfse8§fs®so,ti;S^S:§ljxf;ifjRTSsisiN!?i#i:if>Sisis§F:`DS:§ '` ++++J\.+ ++ i ` a ` - _TT TL |T T
REdriRE§ 9 y S^ i\ #x y\as\ \RE es ¥x\\grLys§ +\\ AD- +
gis
• ore x Rxari§1J
RS R$ 8.500,00 Controlador GeraL 1 R$ 8.500,00
Diretor de Controladoria 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 P$ 3.800,00
Diretor de Transparencia 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de TransparenciaCoordenadordeOuvidoria 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Controle e Avaliac5o de ResuLtadosCoordenadordeAuditoriaelnspeGao 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
1 R$ 1.700,00 P$ 1.500,00 R$ 3.200,00R$2.500,00
Assessor Especial 1 R$ 1.800,00 R$ 700,00
Lagoa da Confus5o
Estado do Tocantins
GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
P6gina I 3de9
§ECREunIA
eERAL DE ¢AB]NETE
03) SECRETARIA DOS POVOS 0RIGINARIOS, TRADIcloNAIS E IGUALDADE
RACIAL
` :.+T.~,::.:<+..,:,.:,;. TT T.L .i.+, ++L ,, |riTS'
i 3€sQ&Sg§xttse+
%:*RErsce R t¥§teTseasne'§co\&u"\tifesu~\se\ ELxp`v
I+T:+i TT. .. +. T+LTjTT T .. TT se
xj ssgs<a ^x xee
s(Si&§Qeex8aei8 §%S§§§grs^ esesas S§§^coses\ 35{ E§se:S S§&§kes`§^§es§»a \`tR}as\ ``f8R\
Secretario dos Povos Originarios, Tradicionais e
1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
lgualdade Racial
Secretario Executivo dos Povos Originarios e
1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500.00
Tradicionais e lgualdade Placial
Diretor dos Povos Origin5rios e Tradicjonais 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor da lguaLdade Racial 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Roteiros e Viagens 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador dos Povos Originarios e
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Tradicionais e lgualdade Facial
Coordenador de Eventos 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200.00
Coordenador de Compras 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200.00
Coordenador de Assuntos lndigenas 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
Gerencia de Assuntos lndrgenas 10 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
04) SECRETARIA DE ADMINIST!#u&w\x`8}se3xtXas%%ee\fREELisusxxXangRE#RcosRACAO coiees RE*jarREj§W rifseafflld2!!:fKiesi!±ff>ffz:#rRE!!!S<;:;:::X,?rR$8.500,00
RS R$ 8.500,00
as ,it>^t'8 ^5S j_`zfi 8Z5SecretariodeAdministracao A \ffi`ga(lR1
Presidente da Comissao Permanente de
1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 Licita¢ao
Presidente da Comissao Especial de Licita¢6es
1 R$ 3.000,00 F($ 3.000,00 R$ 6.000,00 dos Fundos Municipais
Secretario Executivo de Administracao 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Superintendente de Recursos Humanos 1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 R$ 4.300,00
Superintendente de Compras 1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 R$ 4.300,00
Diretor de Transporte 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Administra¢ao 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Regularizagao Fundiaria 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Almoxarifado 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Membro de Comissao de Licitacao 6 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Administrac5o 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Recursos Humanos 1 R$ 1.700,00 F\$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de ALmoxarifado 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Compras 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Licitac6es e ContratosCoordenadordeProtocoloCoordenadordePatrim6nio 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Frota Veicular 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador dos Postos FiscaisMotoristadeRepresentacao 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
3 R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 R$ 3.000,00
Assessor Especial 10 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
f+ Lagoa da C®nfusao
Estado do Tocantins
GABINETE D0 PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
P6glna I 4de9
sECREneIA
®ERAL DE eABiNETE
05) SECRETARIA DE FINANCAS
\exx co@asj§`y
ELX(
v RE%S%ifes^t§ffiRE{B x`RE8eyiREjRE` ffiae_v `% XRE, erx§§
x x t gsgrJasff&3RERE\ v©ee §rs~sees ~ ^RE
REs<i J.\T
Secretario de Financas 1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Secretario Executivo de Financas 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Superintendente Geral da Receita 1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 R$ 4.300,00
Superintendente Executivo de Arrecadaeao
1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 R$ 4.300,00
Municipal
Diretor de FinanGas 1 Pl$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Financas 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Arrecadacao 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Execucao Orgamentaria 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
06} SECRETARIA DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLvlMENTO
REy8§€~_~x sO'@t},ae' S8§: BRE t©%% 8i2Ll§` x ^Tes
\-s \`gL{© i `Lesdss®
§gi§£S, §^xS&"sSses\£^g&` s§seiS® \ k\ OSs cO
isseis*se&^" ffit usx \\x`
ti ^^ graeFse!§S!%t RE{as y tis`esapffi`exeslfasix§x t%grsesffixpff§\ ; I ses¥g x
?i §\es \ \ Si:?x x§ \
8seben¥ %§ \gras TT+TT+ +++++J++. + i .+ . + . T+ ++++ soas¥esLTas;,:as&<*S\Ses\ m\^ ^
Secretario de Planejamento e DesenvoLvimento 1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Secretario Executivo de Planejamento e
DesenvoMmento 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Diretor de Convenios 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Orcamento 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200.00
Coordenador de Convenios 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
Gerente de Desenvolvimento 2 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
07) SECRETARIA DE INDtjsTRlA E COMERCIO
T|-.Li T TTTi.tT
usx
NFRENgseffstas
^ 8(§ (asxSecretariodelnddstrjaeCom6rcio Ei\i8
1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Diretor Executivo de lnddstria e Comercio 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Coordenador do Microempreendedor 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 Pl$ 3.200.00
Assessoria Especial 1 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
08) SECRETARIA DE SAUDE1cOi
1Secretariode Satlde
1 R$ 8.5oo,oo RS R$ 8:goo,6o_
Secretario Executivo de Satlde 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Diretor de Vigilancia Epidemiol6gica 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Vigilancia e Sat]de do 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Trabalhador e (NEP)
Diretor de Atencao Basica 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
EELag®a da Confusao
Estado do Tocantins
GABINETE D0 PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
Pdgina I 5 de ?
SECREENIA
eERAI DE enlNETE
Diretor de Administra¢ao e Financas do
1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
FMS
Diretor de Transportes do FMS 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Agentes de Satlde 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de lnformacao de Sistemas em
1 Pl$ 2.000,00 P$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Satlde
Diretor de Farmacia 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Satide Bucal 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Endemias 1 R$ 1.700,00 P$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Farmacia 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Diretor de Compras 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Fiscalizaeao e Vigilancia
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Sanitaria
Coordenador da Central de Regulae5o 1 Pl$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Servicos Gerais 1 R$ 1.700,00 Pl$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Motorista de Representaeao do FMS 1 R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 R$ 3.000,00
Assessoria Especial 4 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
Gerente em Satlde 4 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
09) SECRETARIA DE EDUCACAO
r/;J#2#fi i f f f if f f f if f if f if f if f iREf i f as/ £f /( I:!ar&/^r*f f (J, i, i %ct^ W` , ,
gm§ ~\"`z^ s2^§, 8x
+ + ., T ++++
tise"i:Sw&\& Ssxuz<„§9;t \i`. ^ \ \\ses`\§ \ * L .-.`.#ST¥
Secretario de Educa9ao 1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Diretor Escolar I (Escola com mais de 1.000 alunos) 2 R$ 4.000,00 R$ 1.500,00 P$ 5.500,00
Diretor Escolar 11 (Escola com 500 at61.000 alunos) 4 R$ 3.550,00 R$ 750,00 R$ 4.300,00
Secretaria Escolar I (Escola com mais de 1.000 2 R$ 4.100,00 RS R$ 4.100,00
alunos)
Coordenador Geral de Educacao lndrgena 1 R$ 4.000,00 RS R$ 4.000,00
Diretor de Servicos de Engenharia 1 R$ 4.000,00 RS R$ 4.000,00
Diretor de Transporte Escolar 1 R$ 4.000,00 RS R$ 4.000,00
Diretor de Compras do FME 1 R$ 2.000,00 P$ 2.000.00 R$ 4.000,00
Diretor de Financas do FME 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Diretor de TecnoLogia da lnformaeao 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Diretor Executivo de Educa?ao 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Diretor Escolar Ill (Escola com ate 500 aLunos) 4 R$ 3.500,00 R$ 400,00 R$ 3.900,00
Coordenador de Apoio Escolar 6 P$ 3.800,00 RS R$ 3.800,00
Coordenador Pedag6gico 30 R$ 3.800,00 RS R$ 3.800,00
Orientador Educacional 4 R$ 3.800,00 RS R$ 3.800,00
Secretaria Escolar 11 (Escola com 500 at61.000 4 R$ 3.300,00 RS R$ 3.300,00
alunos)
Motorista de Representacao do FME 1 R$ 3.000,00 RS R$ 3.000,00
Secretaria Escolar Ill (EscoLa com ate 500 aLunos) 4 R$ 2.800,00 RS R$ 2.800,00
Assessoria Especial 6 R$ 2.500,00 RS R$ 2.500,00R$2.500,00
Motorista de Representa¢ao Escolar 4 R$ 2.500,00 RS
Gerencia Educacional 4 R$ 2.000,00 RS R$ 2.000,00
F. Lagoa da Confusao
Estado do Tocantins
GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
P6glna I 6 de 9
sECREmeIA
eERAL BE eanNETE
blo) SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Y,REff8§ 5ig x xj3jgs3yse` as ` 2X ,
Secretario de Assistencia Social 1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Secretaria Executiva de Assistencia Social 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Superintendente de Ag6es Sociais 1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 R$ 4.300,00
Superintendente de Compras e Finaneas do FMAS 1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 R$ 4.300,00
Superintendente do Centro de Referencia de
1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 R$ 4.300,00
Assistencia Social (CRAS)
Diretor do Centro de Referencia Especializado de 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Assistencia Social (CREAS)
Diretor de Direitos e Garantias Sociais 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Transporte 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de HabitaGao 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Beneficios de Prote¢ao Basica 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Cadastro Unico 1 Pl$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Beneffcios de Protecao Basica 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador do Centro de Convivencia do ldoso 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Cadastro lJnico 1 Pl$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador Municipal do Programa Crian¢a Feliz 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Proteeao Especial 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Programas Sociais 4 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Assuntos Previdenciarios 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Politicas Publicas da Mulher 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00R$3.200,00
Coordenador da Capela Mortuaria 1 R$ 1.700,00 Pl$ 1.500,00
Coordenador de Administra¢ao e Financas do 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
FMAS
Ccordenador do Servieo de Convivencia e 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Fortalecimento de Vinculo (Scrv)MotoristadeRepresentaeaoAssessorEspecial
4 R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 R$ 3.000,00
8 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
Visitador do Programa Crianca Feliz 6 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
11) SECRETARIA DE AGRICU LTURA \a
v igyygrasias;Sas#aeRE5¥x^ I y
%? ^\<J`x`usx `
+ +++++\\ \\+ se\grng§as \seex \x \
ae x(i -eeiagco \RE t %gsifeRE3gg§xS^4fim f85idgfx < ySecretariodeAgriculturaSecretarioExecutivodeAgricuLturaDiretordeAssuntosRuraisDiretordeAgriculturaCoordenadordaAgricultura
1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 R$ 3.000,00 Motorjsta de Representa¢aoAssessorEspecial
2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
f+ Lagca da Confusao
Estado do Tocantins
GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
Pdgincl I 7de9
8ECREIARIA
eERAL DE ®ftylNETE
12) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
¥#j.xS!ffiff%^favst!xcOs3J®t8Sifffiif@i5xSecretariodelnfraestrutura RExx a`gi-xi
1 R$ 8.5oo,oo RS R$ 8.500,00
Secretario Executivo de I nfraestrutura 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Superintendente de Zeladoria de
Maquinas 1 R$ 2.200,00 R$ 2.100,00 Pl$ 4.300,00
Diretor de Obras 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Compras e Finaneas 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Manuteneao de Maquinas e
Veiculos 2 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Servi¢os Urbanos 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de lluminaeao Ptlblica 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Manuten¢ao de
Estradas 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Transportes 2 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Servieos Urbanos 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Servicos Rurais 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Motorista de Representacao 2 R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 R$ 3.000,00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
Gerente de Servieos Gerais 4 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
13) SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
T T L+L.tj T.TTiL+:,jLTT.. TT.i:T ..::''.I..;.i: T
Ses )®=,\ `y -i ^ -
I.+ .-i+i++ .rr:+ ir++.. J ++ ` RE§§* `i35s \x x
Secretario de Esportes e Juventude 1 R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
Secretario Executivo de Esportes e
1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 P$ 4.500,00 Juventude
Diretor de Esportes 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Eventos Esportivos 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Juventude 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de lniciaeao Esportiva 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Esportes Femininos 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Motorista de Representaeao 1 R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 R$ 3.000,00
Assessor Especial 4 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
Gerente de Esportes e Juventude 4 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
14) SECRETARIA DE MEIO AMBl ENTE E REcuRsOs HrDRICOS
ur sexw^ 8se^ x 8&xgfesejae§s8^ t8§©8ife3soesg3SS_w\§ ^ se gas ~§t^xy ~` gxi§sec.^ \ 5*xgS
• - y ~`.i
y y§!fi&%foQxses\:%St§\es\ ^
i se2% i 2Sx<^%3yx ^^\ ymsex{iL€% ¥SecretariodeMeioAmbienteeRecursos `g ( EN1
:S`ys\-yq i + T.T.. T.i, .+R$8.500,00 ife}yy gs`§x\iffi!\O*rys s^«.\RS
R$ 8.500,00
Hidricos
Secretario Executivo de Meio Ambiente e 1 R$ 2.500,00 Pl$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Recursos Hidricos
Diretor de Saneamento Basico e Mudaneas 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Climaticas
Lagoa da Confusao
Estacio do Tocantins
CABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
P6glna I 8 de 9
SECREneIA
eEnAL DE GuelNETE
Diretor de ProteGao e Defesa dos Animais 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Biodiversidade, Regularizacao e
1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Educacao Ambiental
Coordenador de Defesa Civil e Brigada
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 Pl$ 3.200,00
Florestal
Coordenador de Recursos Hidricos 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Paisagismo e Jardinagem 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Limpeza Ptlblica 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Coordenador de Educaeao Ambiental 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Motorista de Representacao 1 R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 R$ 3.000,00
Assessor Especial 2 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
Gerente de Meio Ambiente 2 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
15) SECRETARIA DE TURISM0 E CULTURA
@ ` 'x REx§s5 2S"~\`asarffi `x y¥@
•(+ T,LT T++::TTSecretariodeTurismoeCultura
1
5€J>,exs3i!!\rtas,sfi*€R$8.5oo,oo
RS R$ 8.500,00
Secretario Executivo de Turismo e Cultura 1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
Diretor de Turismo e Cultura 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Diretor de Turismo Ecol6gico 1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
Coordenador de Turismo e CulturaCoordenadordeEventosCulturais 1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
Assessor EspecialGerentedeTurismo 4 R$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
2 R$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
Gerente de Cultura 2 P$ 1.700,00 R$ 300,00 R$ 2.000,00
17) SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
I+i:-, .i+i:i I -
%¥ i REgeets>as2ffl _SecretariodeSeguraneaPtlblicaSecretarioExecutivodeSeguranca PublicaComandanteGeraldaGuardaMunicipalDiretordeVideomonitoramentoDiretorGeraldeSegurancaPdblicaDiretordeSeguraneadeTransitoCoordenadordeVideomonitoramentoCoordenadordaJuntadeServicoMilitarAssessorEspecial +1
R$ 8.500,00 RS R$ 8.500,00
1 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00
1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
1 R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 R$ 3.800,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
1 R$ 1.700,00 R$ 1.500,00 R$ 3.200,00
2 Pl$ 1.800,00 R$ 700,00 R$ 2.500,00
F+ Lagoa da Confusao
Estedo do Tocantins
GABINETE DO PREFEITO
Av. Vitorino Panto, Centro
Pdgina I 9 de 9

open original →