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ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
INDICc4fa4aoMT:"t7p6a/|2doe25
Lagoa da C`oiif:`is<io -TO
APROVALIC
EmJQL .,,,.:J...`
"Solicita provid6ncias quanto
ao abastecimento de agua na
regia o d o PA Loroty
(Assentamento Rural)."
Assinati{ra
0 vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes,
indicam ap6s ouvido o Plendrio, que seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, com c6pia ao Senhor Secretalio Municipal de Meio Ambiente e
a Concessiondria BRK Ambiental, que seja verificada a possibilidade da
empresa BRK Ambiental, responsavel pela concessao dos servigos de
abastecimento de agua no municipio, assumir o abastecimento de agua da
regiao do PA Loroty (Assentamento Rural). Caso nao haja interesse ou
viabilidade tecnica por parte da concessionaria, solicita-se que o Poder
Executivo Municipal elabore urn projeto t6cnico de viabilidade para a
criapao de uma agencia municipal de abastecimento de agua voltada ao
atendimento daquela comunidade rural, assegurando a regularidade,
qualidade e eficiencia no fomecimento de agua potavel.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicapao tern por finalidade garantir o abastecimento regular e
seguro de agua a populaeao residente no PA Loroty, regiao que atualmente
enfrenta dificuldades no acesso a esse recurso essencial. A agua 5 urn bern
natural, indispensavel a vida humana, e o seu acesso 6 direito universal,
:::fiE:;:e3r#£sn:ocNo#ct:f:odFreeq,e.ra|uemr::#uenc::::::,pig::;zearg::
Poder Pdblico assegurar que todos os cidadaos tenham acesso continuo e de
qualidade a agua potavel, especialmente em areas rurais e assentamentos,
onde o fomecimento muitas vezes 6 precdrio. Dessa forma, busca-se com
esta proposigao garantir dignidade, sadde pdblica e desenvolvimento social
a comunidade do PA Loroty, seja por meio da atuagao da concessiondria
Cinara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa nD 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mail: camaralaLsoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-
1163 e 3364-1444
ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA
CONFUSAO
BRK Ambiental, seja por meio de uma nova estrutura municipal de
abastecimento.
Termos em que pede e espera deferimento.
Sala das Sess6es, em 04 novembro de 2025.
Alberto
Cartiara Munic[pal de
Lagoa da Coiifijsao - TO
APRC)VADO Emk'Ltl
Ass!na{ura
LtoS+
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br -fones: (63) 3364-
1163 e 3364-1444
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