ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUsifemara
Lagoa da Coil
APROVALio
PARECER CON|UNTO N9 58/2025
coMlssAo DE coNSTITUICAo, LEGISLACAO, JUSTI€A E RERE
FINAL E COMISSAO DE AGRICULCURA, MEI0 AMRg
INDdsTRIA E COMERCIO.
PRO|ET0 DE LEI LEGISLATIVO NQ 022, DE 07 DE OUTUBRO DE
i[.1riicirja)c}e
oitfijsao - Tc)
I f tylygi_
AUTORIA: WELICE CARDOSO DA COSTA e RAIZA RODRIGUES B0RGES
GUIMARAES CARVALHO -~
ASSUNTO: "DECLARA A AVIACAO AGRfcoLA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE
INTERESSE SOCIAL, PUBLICO E ECON6MICO NO MUNIcf plo DE LAGOA DA
CONFUSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei Legislativo ng 022/2025 de autoria dos vereadores
WELICE CARDOSO DA COSTA e RAfzA RODRIGUES B0RGES GUIMARAES
CARVALHO, a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votacao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §1Q do
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederam a
leitura do Projeto supramencionado.
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei Legislativo nQ 022/2025, visa declarar a Aviagao
Agrfcola como atividade de relevante interesse social, pdblico e econ6mico no
Municfpio de Lagoa da Confusao. Ten por finalidade valorizar a importancia
estrat6gica da aviagao agricola como instrumento de desenvolvimento do setor
agropecuario local. 0 Projeto disp6e ainda que o Poder Executivo podera incentivar
ag6es de promo9ao e divulga9ao da importancia da aviagao agricola no
desenvolvimento rural sustentivel.
contexto
:=`+`.. Cinara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoara)vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAl. DE LAGOA DA CONFUSAO
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, redne todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifesta9ao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITulqAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL, COMISSAO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho -PDT
Presidente da CCLJRF
Camiirar,z{i!It!c!!:c,31dL>
Lagc`a .±,-: Co!i`£``(stic) + TO
•t,.i,i-i,`-J`v`.iL?,a
Relator da CCLJRF
Presidente da CAMAIC
Voto pela Aprovagao
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO - Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralafroa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER I.EGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Voto pela Aprovagao
Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carva]ho
Secretiria da CAMAIC
Voto pela Aprovagao
SALA DAS COMISS6ES, AOS 08 DIAS D0 MSS DE OUTUBRO D0 ANO DE Z025.
Camara r`i?umcipai de
Lagca da C;onf!~ised -TO
'£--.PP.OVADC
......-^` 'Lhii2K
Camara r`i':unic!i:Ia! c!e
Lagea d,a Co!if:`:sac ~ TO
A...PF?.(-J-V.AL10
-_/I
•9 / 3 ,
fa2£
_vo`Lrica`i
Ass;,rLiti,ra
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralasoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444