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ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CQJ±lEUsj
PARECERNQ 59/2025 ojapgs%?{to°38gpvgo6BT
COMISSA0DECONSTITulgAo,LEGISLACAo,)UsT|c®Z!idREJEZ&e89°
FINAL
PR0|ETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
AUTORIA: ALBERTO DONATO GUTIERREZ DE PAULA
ASSUNTO= "DISP6E SOBRE A CONCESSAo DE TfTULo DE ``MEffifroarErl.bEicipal d€
wclDADAO HONORAR]O,, A SRA. sEBAST[ANA RA[MUNDA GLAfiei-4?E3ifeSj#Ds5O -TO
EspEc|F|CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." E,1, -LEI/d24£.S~
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comissao,
o Projeto de Decreto Legislativo nQ 011/2025 de autoria do Vereador Alberto
Donato Gutierrez de Paula, a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votagao
em Plenirio.
Deste modo, em cumprimento ao que prec6h'l*Zar®!.JLrfuic7i9€!§a;9 do
RegimentolnternodestacasadeLeis,seusmembros,s;:i':Cuhi:fafifrfef;ins£5e°deELa
leitura do projeto supramencionado. -`i ,-,. rfL`L
II -DA CONCLUsfio ._.`gLIQ
//
0 Projeto de Decreto Legislativo nQ 011/2025, visa t6Triaeder
/,,'Oc2 S
o tftulo de
M6rito e de Cidadao Honorario a Sra. Sebastiana Raimunda Garcia, em
reconhecimento a seus relevantes servi9os prestados a comunidade, principalmente
nas areas social e comunitiria. Seu trabalho tern sido fundamental para o
desenvolvimento humano e para fortalecer a solidariedade em Lagoa da Confusao.
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Projeto
de Decreto Legislativo, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
colagao para analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal
perante esta Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestag5o expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSA0 DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, |USTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Camara Municipal cit,
Lagoa da Confusao -TC,
APROVADO
i,rl (..,,L`.-JLar±-
SAIA DAS COMISS6ES, AOS 06 DIAS DOMfis DE NOVEMBR0 DO AN0 DE 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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