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ESTAD0 D0 TOCANTINS
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PARECER N9 61/2025
A.ssin,?tLJra
COMISSA0 DE CONSTITUI€AO, I,EGISLAqAO, JUSTICA E REDACA0
FINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ng 013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
AUTORIA: Denito Pereira de Carvalho
ASSUNTO: DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE TiTULO DE
HONORARIO" AO SR. VALDEIR RODRIGUES CHAVES,
OUTRAS PROVIDfiNCIAS.
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
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CombasenoArt.78doRegimentolnternodestacamara-`.M~uiiidipT5[ii5ti~
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou ao presidente desta comissao,
o Projeto de Decreto Legislativo nQ 013/2025 de autoria do Vereador Denito Pereira
de Carvalho, a fin de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §1Q do
Regimento lnterno desta Casa de Leis, seus membros, se reuniram e procederam a
leitura do Projeto supramencionado.
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Decreto Legislativo nQ 013/2025, visa conceder o titulo de
de "M6rito" e de "Cidadao Honoririo" ao Valdeir Rodrigues Chaves, conhecido
tamb6m como "Kaxixi'', em reconhecimento ptiblico por sua signiflcativa
contribuigao ao desenvolvimento do municfpio e pelos relevantes servi9os
prestados a comunidade lagoense. Ressalta ainda que seu trabalho pioneiro foi
fundamental para o desenvolvimento e a integragao das comunidades rurais de
Lagoa da Confusao, sempre marcado pelo empenho, pela responsabilidade e pelo
amor a cidade que escolheu para viver. i
-
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Nesta esteira, o Relator desta Comissao, conclui que, o referido Projeto
de Decreto Legislativo, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo trazido a
colagao para analise, redne todos os elementos formais para sua tramitag5o legal
perante esta Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelo relator da comissao, os membros
da COMISSAO DE CONSTITulqAO, LEGISLACAO, |USTICA E REDACAO FINAL,
aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
Camara F#iinictpal cie
Lagoa [Ja Coiifusa.a - TO
&PROVADC}
SALA DAS COMISS6ES, AOS 06 DIAS D0 Mfis DE NOVEMBR0 D0 ANO DE 2025.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n`J 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mall: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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