materia nº 1/2025

rty.pifff
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 01, DE
27 DE JANEIRO DE 2025.
Camara Munlcipal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
EmAIILthife
"DISPOE SOBRE READEQUA€AO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER
EXEcuTlvo DO MUNicrpio DE LAGOA DA
CONFUSAO -TO, E ADOTA OuTRAS
PROVIDENCIAS".
A CAMARA MUNicipAL DE LAGOA DA cONFusAO, ESTADO DO TOcANTiNsno,
no uso das atribuic6es que lhe confere a lei, apresenta a seguinte Emenda
Modificativa:
Art.1° -Altera-se o inciso 11 doArtigo30do Projeto de Lei Complementar n° 01 de
27 de I.aneiro de 2025, que passa a ter a seguinte redaGdo:
Art. 30(...)
11 -A Guarda Municipal 6 6rgdo especifico singular integrante da estrutura
organizacional da Secretdria de SeguranGa Pdblica, conforme Art. 70 da Lei
740 de 12 de dezembro de 2016;
CONTRO\ |#
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n`' 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camar`alagoa@yahoo.ct2mfb± - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
COMISSAO DE FINANCAS, 0
ROMIVALDO
TRIBUTACAO, FISCALIZAqAO E
^»
TINS - UNIAO
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO, TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E
CONTROLE
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO "EL/C/i IZo2T
i(744Z----ut_vomcac
ca"r3D¥^:`nF;,i_:pea::SO
• PROVADO `3J,-,-tlJ&±_f`-
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