materia nº 2/2025

ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Camar`ar`,1iiiiif,irj.3!de
La.q,f_!f`r!31=.c.`i`.1f:..is,`iio-T0
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"Auloriza o Poder Executivo a desafefar
terreno e a door a lgreja Evang6Iica
Assembleia de Deus - Minist6rio Ciadsela
em Lagoa da Confusao e adota oul.Tas
providencias".
Ass.:natura
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO
TOCANTINS/TO, no uso das atribuic6es que lhe confere a lei, apresenta a
seguinte Emenda Modificativa:
Art.1° -Altera-se o pardgrafo Onico do Arfigo 1 a e inciso 11 do Arfigo 2° do
Projeto de Lei Complementcir n° 015, de 31 de outubro de 2025, que
passam a ter a seguinte redaGdo:
Art.10 (...)
Par6grafo Onico. 0 im6vel objeto da doa¢ao serd gravado com cldusula
;ne::;ne::g:e:s:I:#§:p:anre:£§;::::;t#t::ge%%e%s:gp::fag:£:fi:nra#|#I!ciis`qen:S I.€-,F`r:,::I-.,j',t.I)'1'_),
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Ar'. 20 (...)
:;nfa,d::apt::ffcg:::r€eps::i:,Y:r,a::rg:agz:.mda:XITu-#L¥
ao Cart6rio de Registro de lm6veis, bern como iniciar, no prazo de ate 05
inco) anos, a execucdo das obras e o desenvolvimento de suas
atividades-fim no im6vel doado.
SALA DAS COMISS6ES, PLENARIO DA CAMARA DE VEREADORES DE
LAGOA DA CONFUSAO/TO, aos 06 de novembro de 2025.
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RELATOR
cOMissAO DE cONSTiTuicAO, LEGisLACAO, jusTieA E REDACAO FiNAL
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Ass;riat!ji'`a
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444