ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LECISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuSAO
PARECER CON|UNT0 NQ 66/20Z5
COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0
FINAL E COMISSA0 DE FINANCAS, ORquMENTO,cTRIBtrmA€fiei,de
FISCALIZACAO E CONTROLE Lag.a da confus5o -TO
PROJETODE LEI N9017, DE29 DESETEMBRODE 2025. Em
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0:S I ,9, ' £o&',
ASSUNTO: "DISP6E SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL - PPA 2026s@aaoraDE
GOVERNO DO MUNIcfpI0 DE LAGOA DA CONFUSAO -TO, E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDfiNCIAS."
I - DO RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento Interno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei ng 017/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,
a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votacao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §19 do
RegimentodestacasadeLei,seusrrLeangpraa%8E#;£gg¥8rocederamaleiturado
Proj eto supramencionado. APROVADO
Em 05 •L-'th
11 - DA CONCLUSAO
0 Projeto de Lei 017/2025, disp6e sobre o Plano Plurianual -PPA 2026-
2029 de governo do Municipio de Lagoa da Confusao -TO. Em seu texto, especifica
que o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, 6 instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o prop6sito de viabilizar
a implementag5o e a gestao das politicas ptiblicas, orientar a defmigao de
prioridades e auxiliar na promo9ao do desenvolvimento sustentivel.
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CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
0 presente projeto visa ainda sobre a estrutura e organiza9ao do plano;
integragao com os or9amentos do municfpio; gestao do Plano; bern como 6
acompanhado por anexos, os quais demonstram o Plano Plurianual - Geral;
Programas e A95es; e Ag6es por Unidade.
Contudo, ap6s analise, os vereadores identificaram a necessidade de
acrescer no referido projeto, e apresentam emendas aglutinativas ao Projeto de Lei
017/2025.
Por tanto, o parecer conjunto segue acompanhado das seguintes
emendas aglutinativas:
• Emenda aglutinativa nQ 01/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa ng 02/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa ng 03/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 04/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 05/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 06/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 07/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa ng 08/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 09/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
`.+,.
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• Emenda aglutinativa nQ 10/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa ng 11/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa ng 12/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 13/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Pau]a;
• Emenda aglutinativa ng 14/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 15/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 16/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa ng 17/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 18/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa nQ 19/2025 - Autor: Alberto Donato
Gutierrez Paula;
• Emenda aglutinativa n9 20/2025 - Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Emoly Cristhina Zanfra;
• Emenda aglutinativa nQ 21/2025 -Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Emoly Cristhina Zanfra;
• Emenda aglutinativa nQ 22/2025 - Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Emoly Cristhina Zanfra;
• Emenda aglutinativa ng 23/2025 - Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Emoly Cristhina Zanfra;
/
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• Emenda aglutinativa nQ 24/2025 - Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Luiz Edvaldo Coelho dos Santos;
• Emenda aglutinativa ng 25/2025 -Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Luiz Edvaldo Coelho dos Santos;
• Emenda aglutinativa nQ 26/2025 - Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Luiz Edvaldo Coelho dos Santos;
• Emenda aglutinativa nQ 27/2025 - Autores: Alberto Donato
Gutierrez Paula e Luiz Edvaldo Coelho dos Santos;
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO com emenda.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, retine todos os elementos formais para sua tramita9ao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL E COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO, TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E
CONTROLE, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
`_.......
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Relator da CCLJRF
Voto pela Aprova9ao
amara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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SALA DAS COMISSOES, AOS 02 DIAS DO MSS DE DEZEMBRO DO AN0 DE 2025.
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APROVADO
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